O deputado federal Evair de Melo é recordista em aprovação de Leis na Câmara. Foram três projetos transformados em Leis em menos de quatro anos de mandato, uma marca alcançada por apenas três dos 452 parlamentares que tentaram a reeleição (conforme levantamento do jornal Folha de São Paulo).

Lei da Agroindústria Artesanal

Com a lei 13.680/2018 produtos de origem animal da agroindústria artesanal como queijo, socol, carne de sol e outros passam a ser identificados com o Selo Arte em todo o Brasil. E a fiscalização passa a ser dos órgãos estaduais e não mais do Ministério da Agricultura. A lei quebra a espinha da burocracia e simplifica a venda desses produtos de um estado para o outro.

De acordo com a Lei, o órgão fiscalizador tem a obrigação de orientar o produtor rural a respeito das práticas de higiene, da burocracia e dos encargos necessários. No Espírito Santo, o órgão fiscalizador responsável é o Idaf.

Lei do Cacau de Qualidade

A Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade tem o objetivo de elevar o padrão de qualidade do cacau brasileiro por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto. Na lei, o estímulo significa incentivo ao crédito rural; à pesquisa, desenvolvimento e assistência técnica; formação de mão de obra qualificada e ao cooperativismo. A partir dela, vamos incentivar boas práticas agrícolas e adotar ações de proteção fitossanitária.

O produtor de cacau Emir de Macedo Gomes Filho destaca que as ações de proteção fitossanitária previstas na Política de Incentivo ao Cacau de Qualidade são importantíssimas. Segundo ele, a Lei ajuda a prevenir Monilíase, doença causada por fungos.

O produtor destaca que qualidade é fundamental “o Brasil voltando a exportar, lá fora é um mercado exigente. Se não tiver qualidade, (o cacau) não consegue entrar. O Evair está de parabéns. Vai contribuir para alavancar o desenvolvimento do setor”, conclui.

Dia Nacional do Ciclista

Homenagem ao ciclista Pedro Davison, que morreu em 19 de agosto de 2006, ao ser atropelado enquanto pedalava em Brasília. Evair de Melo é co autor da Lei que institui o Dia do Ciclista, a data é importante para destacar convívio harmônico entre motoristas, ciclistas e pedestres.