Foto: Assessoria Dep. Evair de Melo
Em audiência pública na Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a administração da Concessionária ECO 101, o Deputado Federal Evair de Melo (PP) defendeu o desmembramento do licenciamento ambiental do Trecho Norte da BR 101, entre os municípios de Serra e Ibiraçu.
O parlamentar argumentou que, em obras de grande impacto, o grande questionamento para não desmembrar o licenciamento ambiental é a descaracterização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Evair afirma que esse tipo de questão está ligada a portos ou empreendimentos imobiliários, não devendo ser aplicada a rodovias.
“A regra que impede o desmembramento do licenciamento ambiental não é absoluta, válida somente quando o objetivo é se desfazer da necessidade de um estudo de impacto mais amplo. Não sendo este o caso, o processo do desmembramento é possível com a apresentação de estudos adequados à realidade do Trecho Norte entre Serra e Ibiraçu”, defendeu Evair de Melo.
O processo de licenciamento foi solicitado pela ECO 101, concessionária responsável pela rodovia no Espírito Santo ao Ibama. Entretanto, o ICMBio indeferiu, em 2018, a autorização da duplicação por conta de possíveis impactos ambientais que atingiriam a Reserva Biológica de Sooretama. Seria, portanto, necessário um novo estudo para um traçado de desvio na estrada que, segundo Evair, atrapalharia a duplicação em outros trechos da BR 101 Norte, principalmente no trecho urbano na Serra até Ibiraçu.
O Procurador da República do Ministério Público Federal no estado (MPF-ES), André Pimentel Filho, sinalizou que a interpretação feita por Evair é correta. “Há de fato uma dificuldade quando esse desmembramento é tentado para fugir do EIA/RIMA, que não é o caso. Não há qualquer problema para atender requerimentos de fracionamento do licenciamento ambiental, inclusive recomendamos que seja feito assim dada a dificuldade em relação a Sooretama”.
Evair frisa que os usuários da rodovia aguardam, sob a obrigação de pagamento de pedágio, a duplicação da pista entre Serra e Ibiraçu e adverte que desprezar a duplicação desse trecho causa grandes prejuízos ao Estado. “Negar essa obra nos mantém entre os recordistas em vítimas fatais de acidentes, além de prejudicar o escoamento de produtos agrícolas da região”, declarou Evair.