A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN) realizou nesta terça-feira (20/10), na B3, o leilão para concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário no município de Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES). A estruturação do projeto contou com apoio do BNDES, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

No total, sete consórcios apresentaram propostas. O vencedor foi o consórcio AEGEA, que ofereceu o menor valor de tarifa de esgoto, R$ 0,99, o que representa um desconto de 38,12% em relação ao valor estabelecido no edital (R$ 1,60).

Evair de Melo foi o presidente da Comissão de Saneamento Básico na Câmara Federal que elaborou o Novo Marco Regulatório. O parlamentar comemorou a conquista, "é uma grande conquista para todos os capixabas, principalmente para os moradores de Cariacica e parte de Viana. Venho lutando para que essa ação aconteça em todos os municípios do nosso estado. Valeu a pena noites em claro estudando o assunto, dialogando com o setor e os colegas parlamentares". Além disso, Evair falou das vantagens que as empresas podem trazer para todos. "Nossa meta é que todos os nossos municípios sejam contemplados, para que milhares de pessoas possam ter acesso a banheiro, a água encanada, parece ser uma coisa simples, mas, muitos não tem acesso. Vamos erradicar a falta de saneamento, investir nessa pauta é investir em saúde, pois irá levar a redução de doenças causadas pelo esgoto a céu aberto, além de melhorar a qualidade dos rios. Temos o objetivo de acabar com essa atual situação e sair do mapa da vergonha", declarou o parlamentar.

Investimentos

O concessionário deverá ampliar, manter e operar o sistema de esgotamento sanitário e apoiar a gestão comercial da CESAN no município de Cariacica, além de realizar tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana.

A meta é expandir o acesso aos serviços de esgotamento sanitário para 95% da população (hoje, apenas 48% tem acesso). Para alcançar esse objetivo, estima-se que sejam necessários investimentos de R$ 580 milhões nos próximos 30 anos, 70% dos quais deverão ser realizados nos primeiros 10 anos de contrato.

A CESAN permanecerá responsável pelos serviços de abastecimento de água no município e pela gestão comercial das tarifas de água e esgoto, atuando como fiscal do contrato.

Saneamento é básico

O projeto de concessão dos serviços de esgotamento sanitário em Cariacica e Viana está inserido no contexto da política de fomento ao setor de saneamento básico, que foi qualificada no âmbito do PPI por meio do Decreto 10.187/2019 para possibilitar a realização de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a universalização do saneamento básico no País.

Este é o segundo projeto de concessão no setor de saneamento a ser realizado desde a edição do novo marco regulatório do saneamento. O primeiro foi o projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió (AL), vencido pela BRK Participações, em setembro último, e que gerou outorga de R$ 2 bilhões.

*Com informações: Programa de Parcerias e Investimentos