A medida previa o crédito de R$17 bilhões de reais para a folha, e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.

Foi votada e aprovada na tarde desta quarta-feira (29),no plenário da Câmara dos Deputados em Brasilia,  as novas emendas reformuladas pelo Senado Federal para a medida provisória 944/20. O deputado federal e relator da medida, Zé Vitor (PL-MG) recomendou a aprovação de mudanças do Senado à MP. A medida previa o crédito de R$17 bilhões de reais para a folha, e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.

O intuito da medida é conceder uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Das oito emendas do Senado, seis tiveram parecer pela aprovação.

Para o deputado federal e vice-líder do governo na câmara, a aprovação das emendas mostra a importância que possuem. “É uma importante inovação do relatório a possibilidade da contratação do financiamento para quitar débitos trabalhistas referentes a condenações transitadas em julgado ou acordos homologados perante a Justiça do Trabalho. Ajudando empresários e trabalhadores a saírem dos efeitos que a pandemia vem causando em nossa sociedade”, explicou o parlamentar.

Entre as mudanças dos senadores também está a autorização para que organizações religiosas tenham acesso à linha de crédito para financiar salários e dívidas trabalhistas e a redução do aporte da União no BNDES para custeio do programa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a aprovação da Medida Provisória nº 944 fundamental para o setor enfrentar a crise gerada pelo coronavírus e manter os empregos.