O presidente da Associação Nacional de Produtores de Coco (Aprococo Brasil), Reinaldo Ribeiro, tem estudado o apoio aos Projetos de Lei 10.788/18 e 10.789/18, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES), voltados para o crescimento do segmento agrícola. A Aprococo Brasil também discute, junto ao Ministério da Agricultura, o processo de Indicação Geográfica do coco produzido no Brasil.

O PL 10.788/18 institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Coco de Qualidade, garantindo assistência técnica, extensão rural, capacitação e outras ferramentas para o crescimento da atividade. “Precisamos ter rubricas dos Ministérios de Economia e da Agricultura específicas para a cultura de coco, que vai pela assistência técnica, produção, pesquisa, ciência, tecnologia, cooperativismo, para que o coco possa ter o espaço que precisa e merece”, afirma Evair.

O PL 10.789/18, por sua vez, trata sobre a adoção de medidas de restrição da importação da fruta de países que não adotam normas e legislações ambientais de rigor semelhante às brasileiras. “É uma covardia o Brasil permitir que países sem responsabilidades ambiental e trabalhista ‘desovem’ mercadorias em território brasileiro. Precisamos nos tornar referência,  pautando o mundo na legislação ambiental e garantindo livre e honesta concorrência aos nossos produtores”, enalteceu o deputado.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Evair também tem discutido proposições e alternativas para o desenvolvimento do setor do coco, junto também com a Comissão de Agricultura da Câmara e entidades ligadas ao segmento. A pedido do deputado capixaba, a Câmara realizou uma audiência pública para debater os impactos da importação dos derivados da fruta aos produtores brasileiros.

Com informações da Aprococo Brasil