O deputado Evair de Melo (Progressistas/ES) teve um papel fundamental na tramitação do projeto, atuando como relator na Comissão de Agricultura e na Comissão do Trabalho. Seu relatório foi decisivo para a aprovação do PL 715/2023. A proposta visa assegurar que os trabalhadores safristas continuem recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo durante o período de contrato de safra.

“Vamos dar oportunidade para que o trabalhador aumente sua renda e para aumentar a oferta e a disponibilidade de mão de obra, tão importante para a colheita, especialmente no nosso Espírito Santo com as colheitas de café, pimenta e fruticultura. Esta é uma demanda antiga, pela qual trabalhamos muito, e estamos entregando com a votação aprovada no plenário da Câmara dos Deputados”, disse o deputado capixaba.

Benefícios Garantidos Mesmo com Contrato Temporário

O PL 715/2023 altera o artigo 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para garantir que o trabalhador rural que celebre um contrato de safra, devido à sua natureza transitória, mantenha o direito aos benefícios sociais, desde que o contrato não supere o prazo de três meses. Esta medida é crucial para proteger os trabalhadores safristas, que muitas vezes enfrentam a escolha difícil entre aceitar um trabalho temporário durante a colheita de diversas culturas agrícolas e perder benefícios sociais essenciais para o sustento de suas famílias.

Impacto na Vida dos Safristas

A aprovação do projeto reflete uma resposta às necessidades dos trabalhadores safristas, que, ao aceitarem trabalhos temporários em safras de café, alho, batata, uva, maçã, cacau, cebola, entre outros, corriam o risco de perder benefícios vitais como o Bolsa Família. Essa insegurança levava muitos a rejeitar oportunidades de emprego, afetando a produtividade agrícola e a economia local.

O deputado Evair Vieira de Melo afirmou que os trabalhadores rurais que atuam nas colheitas do café no Espírito Santo, em Minas Gerais e em São Paulo recebem de R$ 10 mil a R$ 12 mil por mês. "Nós queremos que quem esteja nos programas sociais tenha um aumento da sua renda, possa receber o dinheiro extra sem sair dos programas sociais. E dar uma contribuição importante para as atividades de colheita", afirmou. 

Próximos Passos

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para apreciação do Senado Federal. Se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação, proporcionando uma rede de segurança essencial para milhares de trabalhadores rurais em todo o Brasil.