Os trabalhadores informais já podem baixar o aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial para se cadastrarem e receberem a renda básica emergencial.
O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus e será limitado a dois membros da mesma família.
Quem já recebe o Bolsa Família ou está inscrito no Cadastro Único não precisa se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.
Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
O aplicativo deve ser usado pelos Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o Governo Federal, um acordo com empresas de telefonia vai permitir que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.
Além do aplicativo, o cadastro pode ser feito pelo site https://auxilio.caixa.gov.br.
E, para tirar dúvidas, o trabalhador pode entrar em contato com a central de atendimento telefônico, pelo telefone 111.
Funcionamento
Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.
Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo, pois já estão inscritos na base de dados e poderão - entre os dias 16 e 30 - escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
Pagamentos
O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.