A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei que prevê ajuda financeira a estados e municípios no valor de R$ 120 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Desse total, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente aos estados e municípios, em quatro parcelas mensais, durante o exercício de 2020.
O aporte financeiro que vai reforçar as ações de combate ao coronavírus foi aprovado, por unanimidade, em sessão virtual pelo Senado no último sábado (02). E, hoje, o projeto foi discutido e votado pela Câmara dos Deputados. Como houve mudanças no texto, a medida será encaminhada novamente ao Senado. A expectativa é que, após a aprovação do Senado, o projeto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Nesta terça-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal, que foi construído junto com o Governo Federal, em consonância com a equipe econômica, que vai autorizar o repasse de R$ 1,5 bilhão para o Espírito Santo. Esse texto, agora, vai retornar ao Senado e nós temos a expectativa de que seja aprovado logo e a primeira parcela seja paga ainda neste mês de maio. Mesmo nessa pandemia de Covid-19, estamos trabalhando muito para socorrer o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, para que não falte assistência para a população”, comemorou o Deputado Federal Evair de Melo.
Auxílio financeiro
Do total de R$ 120 bilhões do Auxílio Financeiro Emergencial, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para os municípios, distribuídos de acordo com o contingente populacional.
Já o rateio dos R$ 7 bilhões entre os estados será feito de acordo como a população da federação (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%).
Os outros R$ 50 bilhões poderão ser utilizados para garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal). De acordo com o texto, 60% do montante será para os estados e 40% para os municípios. O projeto também prevê que os valores dos repasses sejam abatidos dos encargos da dívida pública de estados e municípios.
A proposta também prevê a suspensão de pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União e com bancos públicos, o que deve gerar uma economia de R$ 49 bilhões.
A renegociação de dívidas com bancos privados e organismos internacionais também fica autorizada. A expectativa é de uma economia de cerca de R$ 10,6 bilhões.
O texto do Auxílio Financeiro Emergencial Federativo determina ainda a suspensão temporária de exigências que condicionam o recebimento de transferências ou que impedem a celebração de contratos com a União.
Outra medida é a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para facilitar o trâmite administrativo necessário para o enfrentamento da calamidade pública. Dessa forma, os gestores ficam impedidos de criar despesas obrigatórias, como reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Com isso, o projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.
Confira os valores a serem recebidos pelos municípios capixabas.