O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo coronavírus. O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, atuou na interlocução para que houvesse acordo entre os parlamentares e o projeto fosse aprovado.

O texto aprovado na tarde desta terça-feira (26) é o substitutivo ao Projeto de Lei 1075/20 e, agora, depende de aprovação no Senado. No entanto, o Governo Federal já sinalizou positivamente à sanção do texto.  

“Esse auxílio chegará em uma hora bastante oportuna e, certamente, trará grandes benefícios aos nossos artistas e instituições ligadas à cultura. Por isso, o governo apoiou a medida. E, como o líder do governo, deputado Vitor Hugo, garantiu que há acordo para sancionar o texto, considero essa aprovação uma grande vitória para o setor cultural que, assim como outras áreas, vem sofrendo com a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus”, explicou Evair de Melo.

De acordo com o texto aprovado, o dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que vão aplicar os recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.

Essa ajuda emergencial de R$ 3 bilhões vai beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas, entre formais e informais, o que representa quase 6% de toda a mão de obra do país, responsável por 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Segundo o texto, o recurso será repassado aos estados e municípios em até 15 dias após a publicação da lei, preferencialmente via Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Cultura, em parcela única e no exercício de 2020. 

A distribuição dos recursos deverá considerar o contingente populacional de cada estado e município e ainda os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Beneficiados

Terão direito à ajuda emergencial ao setor cultural, trabalhadores do setor que estejam com as atividades suspensas. 

Porém, para receber o benefício, é preciso comprovar atuação social e profissional artística e cultural nos últimos 2 anos; não possuir emprego formal; não ser titular de benefícios como seguro-desemprego ou programas de assistência, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos; possuir inscrição e homologação em pelo menos um cadastro do segmento cultural; e não ser beneficiário do auxílio emergencial de R$ 600.

O trabalhador também deverá comprovar atuação na área cultural nos últimos 24 meses e ter rendimento em 2018 de até 28.559,70, ou seja, ter sido isento da declaração do Imposto de Renda em 2018. 

Espaços culturais

A ajuda emergencial também prevê subsídios mensais para manutenção de espaços culturais, com valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Esses valores poderão ser pagos a espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

Serão beneficiados espaços que tiveram as suas atividades suspensas por conta do isolamento social e que tenham inscrição e homologação em um dos cadastros do segmento, idêntico aos beneficiários da renda emergencial, bem como projetos culturais apoiados nos 24 meses contados da publicação da nova legislação.

Linhas de Crédito

Outra medida prevista na matéria aprovada pela Câmara é a criação de linhas de crédito para o fomento de aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, no prazo de 360 dias, em parcelas mensais iguais, a partir de 180 dias contados do fim da calamidade pública, sem juros ou multas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.