A Câmara dos Deputados aprovou na sessão virtual desta quarta-feira (22) a proposta que concede uma linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas em valor proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019.
O Deputado Federal Evair de Melo participou da sessão e votou a favor da proposta, que cria uma linha de crédito especial de R$ 15,9 bilhões a juros mais baixos para empresas. “A intenção é estimular a economia durante a pandemia do coronavírus por meio de ajuda às micro, pequenas e médias empresas”, explicou o parlamentar.
A proposta autoriza o financiamento da folha de pagamento de micro, pequenas e médias empresas, por um período de dois meses, em razão do período de calamidade pública decorrente do coronavírus.
Com a aprovação, fica criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O crédito bilionário é voltado a microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões.
Para participar do programa e ter acesso ao dinheiro, o empresário interessado precisa se comprometer a não demitir e apresentar apenas uma garantia pessoal no valor do crédito a ser contratado.
As micro e pequenas empresas poderão obter empréstimos em valores de até 30% de sua receita bruta em 2019. Se forem empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões. Entretanto, a garantia será para somente 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia.
A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.
*Com informações da Agência Câmara