Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 795/20, que suspende pagamentos mensais do programa “Minha Casa, Minha Vida” durante a pandemia por 180 dias, em virtude das dificuldades financeiras ocasionadas pelo novo coronavírus.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). O projeto criado pelo Professor Israel Batista (PV-DF) e por Helder Salomão (PT-ES) determina que serão beneficiados com a suspensão dos pagamentos os inquilinos com renda familiar mensal de até R$1,8 mil, cujo financiamento tenha vindo dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A medida estará valendo a partir da publicação da futura lei.

As parcelas agora suspensas serão quitadas depois do prazo final do financiamento original.  O total de parcelas adiadas do programa, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.
O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo é favorável ao projeto de lei. “Temos que olhar e entender que todos estão passando por um momento difícil e, para muitos, devastador. A aprovação da matéria demonstra esse olhar de cuidado que existe para com a população brasileira com o objetivo da garantia o que é fundamental a moradia digna”, defendeu Evair de Melo.