A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quinta-feira (17), do Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, que estabelece prioridade para mais grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
No texto-base do substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), além dos caminhoneiros autônomos e motoristas de transporte rodoviário de cargas incluídos no projeto original, constavam como prioridade os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas, doenças raras e que tiveram embolia pulmonar; os agentes de segurança pública da ativa; e os agentes da segurança privada que estejam comprovadamente em atividade externa.
O substitutivo tinha sido aprovado no dia 31 de março e estava pendente a votação dos destaques apresentados, que foram todos aprovados. Confira as outras categorias incluídas como prioridades:
profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos conselhos tutelares que prestam atendimento ao público;
trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
coveiros, atendentes e agentes funerários;
profissionais que trabalham em farmácias;
oficiais de justiça;
profissionais de limpeza pública;
empregados domésticos;
taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos;
trabalhadores do transporte coletivo urbano;
bancários;
entregadores de aplicativos.
Evair de Melo, deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, além de ter votado a favor do projeto, também apresentou, no início do ano, o PL 1154/2021 que altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de todos os trabalhadores das atividades essenciais, públicas ou privadas, como grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
O parlamentar também comemorou a inclusão dos caminhoneiros como prioridade para a vacinação. “Quando falamos de serviço essencial, não tem como não veicular nossos motoristas que não pararam um só dia durante essa pandemia. Sempre defendi que o setor fosse incluído no grupo prioritário contra a Covid-19. Devemos defender nossos amigos que arriscam diariamente suas vidas por nós, para levar nosso alimento e tudo o que precisamos até nossas casas. Seguimos na luta! A vida não pode esperar!”, comentou.
Grupos contemplados
O substitutivo inclui no grupo prioritário também os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosas; e os indígenas.
Entretanto, essas pessoas já estão, de certa forma, contempladas no plano de imunização, que divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias