A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8824/2017, de autoria do deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo. Com relatoria do deputado Pedro Lupion, a proposta tramitou pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em junho de 2017, 11,6 milhões de domicílios no país poderiam pagar pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não possuíam o serviço disponível nas suas localidades. Para Evair de Melo, o cooperativismo pode ser uma importante ferramenta para modificar esta conjuntura e alcançar a universalização dos serviços de banda larga. 

“As atuais concessões, permissões e autorizações não se mostram eficazes em promover o acesso, a qualidade e a competitividade fundamentais para o acesso digital das comunidades rurais ou as em regiões de difícil acesso”, justificou o parlamentar. 

A aprovação do projeto é um importante passo para o acesso a internet de qualidade nas áreas rurais do país, um dos principais desafios do agronegócio brasileiro. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, aproximadamente 72% das mais de cinco milhões propriedades rurais não possuíam conexão. Além da dificuldade no acesso  à comunicação, à educação e ao entretenimento, a não universalização dos serviços de banda larga também prejudica a implementação de tecnologias ligadas a melhorias na produtividade no campo. 

Para Evair de Melo, a aprovação do texto é essencial para alcançar melhorias em diferentes âmbitos, incluindo no campo. “Levar uma internet de qualidade ao campo é garantir que cada vez mais o uso de tecnologia seja comum nestes locais. A tecnologia rural tende a diminuir custos e aumentar a produtividade por meio da agricultura de precisão, além de unir a produção à conservação ambiental. Com o incremento de boas práticas de manejo e da racionalização e uso preciso de insumos agrícolas por meio da tecnologia, o campo só tem a ganhar”, afirma. 

Em nota, Organização das Cooperativas do Brasil demonstra apoio a proposição

Confira o posicionamento da OCB: 

“O projeto de lei pacifica o entendimento quanto à possibilidade das sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. A proposta é extremamente necessária, tendo em vista que a atual redação legal sobre o tema não é clara, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços. O cooperativismo já possui a expertise necessária, levando internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. Com a aprovação da proposta, o cooperativismo poderá ser uma ferramenta plena de na inclusão digital, fundamental para que as pessoas dessas localidades possam ter acesso a produtos e serviços como capacitação e ensino a distância, eficiência nas tarefas do dia a dia, acesso a novas tecnologias e soluções digitais, produtos e serviços extremamente essenciais como vimos no período de pandemia. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea – junho/2017), 11,6 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível em suas localidades. Além disso, segundo a nota técnica 88 de agosto de 2020 do mesmo instituto, 6 milhões de estudantes brasileiros, da pré-escola à pós-graduação, não dispõem de acesso domiciliar à internet em banda larga ou em rede móvel 3G/4G para acompanhar aulas e outras atividades online. Dessa forma, reconhecer o cooperativismo como uma alternativa viável colabora na universalização do acesso de Telecom em todo o território brasileiro, colaborando assim para o desenvolvimento econômico e social.”