O PNC é formado por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais.

Foi aprovado o aumento de vigência do Plano Nacional de Cultura por mais dois anos. A Medida Provisória 1012/20 foi votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (06).

A MP altera a Lei 12.434, prevista na Constituição, que instituiu o PNC e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), em 2010. O prazo para elaboração de um novo Plano era dezembro de 2020, mas foi impossibilitado pelos esforços do Governo concentrados no combate à pandemia.

O pedido de prorrogação foi feito sob a justificativa de que, sem ela, o Sistema Nacional de Cultura perderá sua principal norma balizadora, prejudicando a gestão da cultura brasileira em todo território nacional. Com a aprovação, a vigência do PNC atual é estendida até o fim de 2022.

O PNC é formado por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. O atual foi construído a partir da realização de fóruns, seminários, consultas públicas e conferências de cultura em todo o País.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias