A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a permissão do atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todo o país, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Essa modalidade de atendimento não presencial, chamada de telemedicina, já havia sido autorizada para médicos, psicólogos e nutricionistas. Agora, o texto segue para análise e aprovação do Senado.

O atendimento virtual por fisioterapeutas também já foi autorizado em caráter excepcional pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em março, para consultas, consultorias e monitoramento de pacientes.

Agora, com a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 1494/20, a Câmara dos Deputados regulamenta o pagamento desses profissionais por planos de saúde. Também contempla outros pontos não cobertos pela resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, foi favorável à aprovação do substitutivo e ressaltou a importância de continuidade desse tipo de tratamento para milhares de pacientes, mesmo durante a pandemia e o distanciamento social.

“Para alguns pacientes, a suspensão desses tratamentos pode comprometer processos de reabilitação que já estavam em andamento antes da pandemia e, com a suspensão do atendimento, pode trazer sequelas irreversíveis. Para outra parcela significativa da população, essas terapias são decisivas para a redução dos impactos gerados pela pandemia de Covid-19 à saúde”, justifica Evair.

Autonomia

A proposta determina que as consultas pela internet por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não estão restritas a casos relacionados ao novo coronavírus, mas devem obedecer à regulamentação do conselho profissional e atender aos padrões normativos, técnicos, e éticos existentes. O profissional terá autonomia para definir quais casos poderão ser atendidos por meio da telessaúde e deverá informar aos pacientes sobre eventuais limitações.

Atuação

Enquanto o fisioterapeuta atua na prevenção e reabilitação de pacientes com doenças que afetam os sistemas cardiovascular, respiratório e urinário, entre outros, o terapeuta ocupacional ajuda a promover a independência, no dia a dia, de quem é portador de alterações afetivas, cognitivas ou psicomotoras resultantes de traumas, distúrbios genéticos ou doenças adquiridas.

Fitoterápicos nas farmácias do SUS

Ciente da importância dos medicamentos fitoterápicos, o Deputado Federal Evair de Melo apresentou no início de abril o Projeto de Lei nº 1830/2020, que prevê a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS) e tem como objetivo priorizar o acesso da população aos medicamentos fitoterápicos, e, consequentemente, incentivar a produção dos insumos destes produtos.

O Projeto de Lei de Evair de Melo prevê ainda a inclusão de fitoterápicos e plantas medicinais nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), de forma que os médicos possam prescrever esses produtos.

Dessa forma, durante o processo de incorporação de medicamentos e na definição de diretrizes terapêuticas, os produtos fitoterápicos que tenham eficácia comprovada contra doenças e condições clínicas, deverão ser objeto de avaliação para comporem a lista de produtos a serem dispensados nas farmácias públicas do SUS. 

A proposta de Evair de Melo prevê ainda que os produtos fitoterápicos, bem como as respectivas matérias-primas e insumos utilizados na sua formulação, terão prioridade nos processos de aquisição do Poder Público, desde que forem produzidos por cooperativas ou por produção rural familiar.

Apesar dos diversos benefícios que a sociedade brasileira pode ter com o uso de produtos fitoterápicos, o uso desses medicamentos ainda é restrito. E a principal barreira ao amplo acesso a esses produtos é exatamente o alto preço.

“Por isso, esse cenário precisa ser alterado com a intervenção estatal, com a ampliação do uso de produtos fitoterápicos pelo SUS, que atende a maioria da população brasileira. Dessa forma, esse tipo de terapia poderá ser popularizado, dentro de uma racionalidade no uso de medicamentos, de forma segura e com qualidade”, explica Evair de Melo. 

O parlamentar também destaca que a medida vai resultar em economia aos cofres públicos e gerar renda para produtores rurais e cooperativas. “Além de ampliar as possibilidades de acesso aos medicamentos, espera-se uma redução de gastos públicos e um incentivo ao cultivo, manuseio e formulação de produtos, que tem como base principal as plantas medicinais, por famílias de produtores rurais e cooperativas”.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias