Projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais.

O Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu concluir na madrugada desta terça-feira (8) a votação do Projeto de Lei 4199/20, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais), conhecido como BR do Mar. O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta.

Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), ao original do Poder Executivo. Embora a maior parte dos destaques já tenha sido analisada, falta analisar seis, que podem alterar a proposta.

O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Evair de Melo comemorou a aprovação do texto-base. O parlamentar possui forte atuação no assunto, desde a apresentação do projeto ao Congresso, Evair buscou esclarecer do que se tratava para que todos tivessem a ciência da importância da pauta para o Brasil.

Durante a votação Evair destacou o significado da BR do Mar. “A cabotagem é um serviço, e para que ele tenha utilidade para o usuário final, ele precisa ser desburocratizada, necessita ser barata e possuir acessibilidade. Quando nossa atividade de meio é muito burocrática e cara, quando chega no produto final o valor é exorbitante, tendo um impacto negativo na economia. Parabenizo o Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Economia que construíram o texto para que esse serviço possa ser transportado de forma barata, pois quando chega um produto mais barato na indústria, no porto ele tem um impacto positivo na vida dos cidadãos que o recebem”, declarou o parlamentar.

O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. O texto prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.

Mudanças

Por 324 votos a 114, foi aprovado, no início da noite de segunda-feira (7), o substitutivo apresentado pelo deputado Gurgel. Ele promoveu alterações em mais de uma dezena de tópicos que constavam na versão do Executivo.

O relator incluiu ainda dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam a um só grupo econômico.

Foi aprovada emenda, apresentada pelo PSC, a fim de reintroduzir incentivo à formação de frota nacional e tentar assegurar a regularidade do serviço de navegação de cabotagem. A ideia constava do original do Executivo, mas havia sido excluída pelo relator.

Outro destaque aprovado, apresentado pelo MDB, assegura fonte de financiamento dos serviços de dragagem em áreas portuárias e nas hidrovias, a fim de estimular o transporte hidroviário de cargas. O objetivo é aumentar a competitividade desse modal.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), prevê que o projeto reduzirá o chamado “custo Brasil” em R$ 3 bilhões. “Pela primeira vez, colocamos soja brasileira na China mais barata do que a norte-americana, mas é preciso evoluir mais”.

Críticas

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) insistiu várias vezes em Plenário que o texto favorecerá a formação de cartel em prejuízo do transporte rodoviário de cargas. “É questão de cadeia”, disse, anunciando que irá ao Ministério Público. O líder do governo negou irregularidades.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou a proposta. “Tem gente que pensa que o Brasil só existe do Sudeste para baixo e esquece que existem homens e mulheres nas regiões mais pobres. São deles os empregos que esse projeto do governo está retirando.”

A análise do PL 4199/20, que começou às 15h55 e se estendeu até as 2h10, deve ser retomada na manhã desta terça-feira, a partir das 11 horas. A oposição tentará postergar os trabalhos argumentando que o texto beneficia empresas estrangeiras, ameaça empregos, prejudica a arrecadação e não reduz custos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias