O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1079/20, que suspende os pagamentos em atraso de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias, durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de coronavírus.

Segundo o substitutivo aprovado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Porém, o projeto pode sofrer alterações, já que os destaques apresentados ao texto serão analisados pelos deputados na próxima terça-feira (28).

“A intenção do parlamento é auxiliar milhares de estudantes que, neste momento de pandemia e quarentena, estão sem renda e sem condições de pagar as mensalidades”, explicou o Deputado Federal Evair de Melo. 

O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.

Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo. O texto não especifica, no entanto, se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente, junto com as parcelas normais, ou se poderão ser incluídos no parcelamento previsto.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias