Foto: Carolina Gonçalves

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação dos destaques do Projeto de Lei (PL) 4162/19, do Poder Executivo, que estabelece o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, enviando o texto para o Senado. A proposta garante segurança jurídica para investimentos privados, exigindo licitação para a contratação dos serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. 

Ex-presidente das Comissões que analisaram a proposta no Congresso e também na Câmara, o Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) celebra o avanço da proposta e afirma que a expectativa é da aprovação do Senado para que o texto avance o quanto antes para  a sanção presidencial. 

“A conclusão dos destaques foi uma importante conquista para o Brasil. Estamos dando voz aos brasileiros que estão à margem do acesso aos serviços de saneamento, os quais o atual sistema não conseguiu priorizar. Agora é hora de sensibilizar nossos colegas senadores e combater falsos discursos, como de que o projeto vai privatizar a água. As pessoas não pagam pela água e sim pelos serviços de tratamento. Vamos promover dignidade aos brasileiros com baixo custo”, afirma Evair.

Saiba mais sobre a proposta e entenda sobre as mudanças

Com informações da Agência Câmara Notícias