Em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara (CAPADR), o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Evair de Melo, relatou parecer sobre o Projeto de Lei 2963/21, aprovado pelo colegiado, que estende descontos nas tarifas de energia elétrica aplicados hoje às atividades de irrigação e aquicultura aos pescadores artesanais organizados em colônias e cooperativas.

Evair foi designado como relator da matéria em substituição ao titular, deputado Bosco Costa (PL-SE), que não pôde comparecer à reunião da CAPADR. Com a aprovação da Comissão de Agricultura, o projeto – que é de autoria do deputado Marreca Filho (Patriota-MA) – agora segue em discussão nas Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

INCENTIVO À COMPETITIVIDADE

“Este projeto estabelece uma tarifa de energia menor para o uso diário das cooperativas e colônias de pescadores artesanais, por um período de oito horas e trinta minutos de duração, entre 21h30 e 06 horas do dia seguinte. Este desconto – já previsto na chamada Lei do Setor Elétrico, de 2002 – representa um incentivo muito importante, pois a energia é o custo que mais pesa nas contas das entidades de pesca artesanal. Reduzir a tarifa implica em aumentar a competitividade e a autonomia dos pescadores artesanais,frente aos grandes intermediários”, defende Evair.

O deputado ressaltou, ainda, a importância de que a pesca artesanal desenvolvida por cooperativas e colônias de pescadores seja incluída entre as atividades elegíveis ao recebimento do desconto já aplicado à Classe Rural. “A energia elétrica garante o uso de refrigeradores e pequenas unidades frigoríficas para armazenar e preservar a qualidade dos os pescados destinados à comercialização e ao consumo. Em nosso entendimento, estender os benefícios previstos na Lei n° 10.438/2002 aos pescadores artesanais é, antes de tudo, uma questão de justiça e de isonomia”, concluiu.