A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) aprovou nesta quarta-feira (25), por meio da relatoria do deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Evair de Melo, a renovação de autorização outorgada à cinco Associações de serviços de radiodifusão. 

Com a aprovação das TVR apresentadas pelo parlamentar, foram contemplados 5 municípios, sendo quatro cidades capixabas e uma do estado de Minas Gerais. São eles: Cachoeiro de Itapemirim (ES), Santa Teresa (ES), Ibatiba (ES), Inconfidentes (MG) e Rio Novo do Sul (ES). A proposta de renovação dá o direito de execução dos serviços pelo prazo de dez anos, sem exclusividade. 

Uma TVR é uma espécie de proposição para outorga de concessão, ou renovação, a Rádio ou Televisão. A autorização do Poder Público para a outorga e renovação de serviço de radiodifusão comunitária é regulada pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e pelo Decreto nº 2.615 de 1998.

Para que a renovação seja aprovada, é necessário que a análise da Comissão considere que a documentação para o processo de renovação apresentada pela Associação encontra-se de acordo com a prática legal necessária para o processo de renovação. 

Na qualidade de deputado federal, Evair de Melo demonstrou seu apoio à aprovação das renovações. “A comunicação e a informação são parte essencial da rotina de todo brasileiro. Com uma fiscalização efetiva, renovar autorizações deste setor é também garantir o direito de informação da população, e, nesse caso, especialmente os capixabas”, comentou o parlamentar. 

Confira as proposições aprovadas: 

TVR 192/2020 - Renova a autorização outorgada a Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antonio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

TVR 256/2020 - Renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural Teresense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

TVR 327/2020 - Renova a autorização outorgada a Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM 92,1 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.

TVR 34/2020 - Renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão de Inconfidentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.

TVR 91/2020 - Renova a autorização outorgada a Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo.