“Na difícil situação que enfrentamos, é inexplicável que um único órgão seja tão custoso aos contribuintes brasileiros”. A afirmação é de Evair de Melo, deputado federal e vice-líder do governo na Câmara. O parlamentar teve seu requerimento para realização de audiência pública sobre questões relativas a orçamento e gastos da Justiça Eleitoral aprovado nesta quarta-feira, 18 de agosto, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O parlamentar comemorou a aprovação na Comissão. “Esta será uma discussão extremamente técnica e detalhada. São números altíssimos em um momento de crise. É necessário que haja uma investigação efetiva, que respeite o momento que o Brasil enfrenta”, afirmou.
Em sua justificativa, Evair de Melo destacou uma matéria publicada em 8 de agosto pelo jornalista Cláudio Humberto, que denuncia o custo da Justiça Eleitoral aos cofres públicos: a expressiva quantia de R$27 milhões por dia, custando R$ 9,8 bilhões anuais.
“Não medirei esforços para que haja uma investigação aprimorada sobre esses gastos. Em um momento de crise, é preciso que haja um equilíbrio e razoabilidade envolvendo os cofres públicos”, declarou o deputado.
Na apresentação do requerimento, a fim de aprimorar o debate acerca do tema e reforçar a necessidade da discussão acerca da denúncia apresentada através do jornal Diário do Poder, Evair de Melo também enviou ofícios ao deputado federal e Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, Aureo Ribeiro; e à deputada Federal e Presidente da Comissão de Constituição Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, Bia Kicis. O objetivo é expandir a investigação acerca dos gastos supracitados.
“Além de não haver necessidade do seu funcionamento constante, temos ainda a importante discussão sobre a insegurança institucional causada pela falta de confiança no sistema eletrônico de apuração eleitoral. É preciso que haja um debate detalhado e técnico sobre as questões orçamentárias que envolvem o TSE e todo o sistema da Justiça Eleitoral”, completou.