Foto: Assessoria Dep. Evair de Melo

A Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR) aprovou duas emendas sugeridas e apoiadas pelo Deputado Federal Evair de Melo (PP) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que define a receita e as despesas previstas para o próximo ano. Foram priorizadas em suas propostas as temáticas do fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do fomento ao Setor Agropecuário e Reforma Agrária Sustentável.

Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Evair destaca a grande função social do Programa de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional. “O PAA é uma política estratégica de Governo, que colabora com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalece a agricultura familiar”. Da mesma forma, o fomento ao setor agropecuário serve para viabilizar a infraestrutura de comunidades rurais, agricultores, pescadores e suas associações. 

Em paralelo, o parlamentar capixaba também apresentou sugestão na CAPADR visando à melhoria dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, “é necessário ampliar o acesso e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Inovação Tecnológica, de forma continuada e permanente. Nosso dever é garantir aos agricultores e agricultoras, assentados da reforma agrária e populações tradicionais, reforço de dotação orçamentária, para que estes possam não apenas desempenhar suas atividades e contribuir com a produção agrícola brasileira, mas bem como desenvolver novas técnicas de produção e extensão rural”.

Evair também apresentou uma sugestão de emenda voltada ao Seguro Rural. O parlamentar justifica a importância do Seguro Rural afirmando que os riscos inerentes à atividade agropecuária colocam em risco a obtenção de renda pelo produtor rural, a sua capacidade de crescer e até mesmo de se manter na atividade.

“A gestão desses riscos tem se tornado grande desafio para o produtor rural e suas associações e cooperativas, bem como para os demais agentes do agronegócio, como instituições financeiras, tradings e exportadores. As principais entidades representativas dos produtores rurais, seguradoras e demais segmentos com interesse segurável tem se debruçado sobre o aprimoramento do seguro rural, com o objetivo de melhorar os produtos de seguro e atender as especificidades das regiões e das culturas”, declara Evair.

A CAPADR aprovou também, por indicação e apoio do Deputado Evair, cinco emendas voltadas ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 relacionadas ao Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar, Pesca e Aquicultura, Defesa Agropecuária, Governança Fundiária e Pesquisa e Inovação.