O Projeto de Lei (PL) 356/2017, que inclui os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) entre os benefícios sociais ao trabalhador rural, foi aprovado nesta quarta-feira (28). O deputado federal, vice-líder do governo na Câmara e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Evair de Melo, foi relator da proposta votada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O PL altera a lei complementar nº11, de 25 de maio de 1971, que institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. A alteração, além da inclusão dos benefícios já citados, propõe a designação de 5% do valor recolhido pelo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FunRural) para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O texto ainda determina que 30% dos valores obtidos das multas, doações e legados referentes ao FunRural também sejam destinados à Anater. Em seu voto, o deputado Evair sugeriu alterações no PL mas foi favorável à aprovação, reconhecendo a importância da ATER no desenvolvimento econômico e social da população rural brasileira.

“Para enfatizar o aspecto social, reconhecemos a importância das extensionistas rurais na orientação quanto à segurança alimentar e nutrição das famílias rurais, à educação e promoção da saúde, ao saneamento básico no domicílio rural", concluiu.