A Comissão De Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (4) o requerimento n.82/2021 de audiência pública apresentado por Evair de Melo, deputado federal, vice-líder do governo na Câmara e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A solicitação visa o debate acerca do “CEP Rural”, projeto do estado de São Paulo piloto no mapeamento de estradas e propriedades rurais. Serão convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto “CEP Rural”, implantado no interior de São Paulo, visa o melhor mapeamento das estradas e propriedades rurais. Através da criação de uma ferramenta gratuita, foi possível estabelecer a identificação dos endereços e vias no interior do estado. A expectativa é que, a partir da iniciativa, sejam contempladas cerca de 340 mil propriedades rurais.
A cidade de Itu/SP foi o primeiro município a ter 100% de seu território rural mapeado. Destes, 63% dos "CEPs Rurais" estão ligados a atividades agropecuárias, enquanto 31% correspondem a locais de lazer e turismo.
Evair de Melo destacou a importância da aprovação. “O objetivo deste projeto é estabelecer melhor condução pelas vias rurais, possibilitando o melhor escoamento da produção agropecuária, localização de empreendimentos de turismo rural e a melhora na aplicação de políticas de segurança pública voltadas ao meio. Por isso, a aprovação deste requerimento é um importante passo rumo ao aprimoramento desta questão”.
O parlamentar também explicou que a audiência será essencial para ampliar o alcance da iniciativa. “Estamos elaborando e analisando um projeto de lei que leve esta proposta a todas as unidades da federação. Por isso, a realização desta audiência é essencial para analisar a viabilidade e demandas provenientes desta aplicação”, completou.