Um selo para garantir a procedência
artesanal do café que chega à mesa do consumidor de todo o Brasil. É isso que
propõe o Projeto de Lei nº 1454/2023, de autoria do deputado federal Evair de
Melo (Progressistas/ES), aprovado na manhã desta quarta-feira (20), pela
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados.
“A extensão do Selo Arte também 
para os cafés produzidos no
interior do Brasil, com certeza traz um avanço extraordinário. (...) Dentro da
mesma linha, nós já temos o selo para os produtos de origem animal e, com
certeza, vai ser uma ótima referência para o consumidor que, ao encontrar um
produto com esse selo saberá da qualidade e de todo trabalho realizado”,
comentou o deputado capixaba logo após a aprovação do projeto pelo colegiado.
Pela proposta, caberá aos municípios
estabelecerem as exigências e os procedimentos necessários para o registro do
estabelecimento produtor e do produto contemplado com o selo, bem como o
controle, a classificação e a fiscalização do produto.
Entre os objetivos do selo estão o
estímulo ao beneficiamento, ao processamento e à oferta de cafés artesanais
pelo produtor rural; a valorização da identidade da produção com uso de
técnicas tradicionais e regionais; o maior valor agregado ao produto; o aumento
da geração de renda na atividade; além da promoção e do desenvolvimento do
mercado de cafés artesanais.
Evair de Melo afirma que o sistema
produtivo do café artesanal exige do produtor rural meticulosa e incessante
busca por qualidade em todas as etapas de produção – do plantio à colheita, à
torra e à moagem – e criteriosa seleção dos grãos para a obtenção de bebida.
“Uma vez implantado, o Selo Arte Café
contribuirá para a intensificação desse processo, com ampliação do dinamismo do
segmento e da agregação de valor à produção própria, com a consequente
superação das desvantagens inerentes à pequena escala de produção e à
comercialização do grão in natura”, afirma o deputado.
Com a aprovação, o Projeto de Lei segue
para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara
dos Deputados.