A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizará, no próximo dia 28 de maio, quarta-feira, às 15h, uma audiência pública para debater a grave e crescente crise provocada pelas invasões de terras no Extremo Sul da Bahia. A iniciativa é do deputado federal Evair Vieira de Melo (Progressistas-ES) e visa ampliar o debate sobre os profundos impactos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes dessas ocupações ilegais.
Evair de Melo possui um histórico de atuação firme no combate às invasões de terras no Congresso Nacional. Ele também é coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero, no Espírito Santo, movimento que lidera com posicionamento claro: “Tolerância zero para invasões ilegais do MST e seus puxadinhos em terras capixabas e pelo Brasil. Não vamos admitir esse tipo de bandidagem tenha espaço no nosso país”, afirma o parlamentar.
Desde novembro de 2022, o Extremo Sul da Bahia vive uma escalada de invasões violentas, promovidas por grupos autodeclarados "indígenas", que alegam tratar-se de "retomadas" territoriais. Entretanto, segundo produtores locais e representantes do setor agropecuário, tais ações vêm gerando um cenário de instabilidade social, insegurança jurídica e paralisia econômica, afetando milhares de famílias e comprometendo a sustentabilidade da produção rural — pilar essencial da economia regional.
“O Supremo Tribunal Federal foi categórico ao estabelecer, no julgamento do Tema 1031 (RE 1.017.365/SC), que a retirada de possuidores só pode ocorrer mediante prévia e justa indenização. O reiterado descumprimento dessa decisão, associado à inércia de diversas autoridades, vem agravando a crise e aprofundando a insegurança jurídica na região”, denunciou Evair de Melo, ao justificar a necessidade urgente do debate.
Especialistas e autoridades convidados
A audiência pública reunirá representantes de diversos setores diretamente afetados e autoridades com responsabilidade sobre o tema. Entre os convidados indicados estão:
· Joenia Wapichana (confirmada)
Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
· Flávio Roberto Dos Santos (confirmado)
Advogado do Sindicato Rural de Porto Seguro
· Matheus Bonfim Mendes (confirmado)
Presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (AGRONEX)
· Vandernilson Ferraz Da Silva (Confirmado)
Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Entorno do Parque Nacional
· Hindianara Amanda Pedrosa Carneiro (Confirmada)
Advogada
· Caires Souza Dos Santos (Confirmado)
Agricultor Familiar
· Uemerson Soua Dos Santos
Agricultor Familiar
· Renilde Teixeira Barbosa (Confirmada)
Assistente Social e Agricultora Familiar
Para Evair, a audiência será fundamental para esclarecer as ações e omissões do órgão federal diante das ocupações, bem como para discutir a ausência de mediação efetiva que pudesse evitar o acirramento dos conflitos fundiários.
“É uma verdadeira guerra no campo”, alerta Evair de Melo
De forma contundente, o parlamentar afirmou que “o Parlamento não pode se calar diante dessa verdadeira guerra no campo”. Para Evair, é imprescindível que a Câmara dos Deputados atue com firmeza na defesa dos produtores rurais, que hoje se encontram acuados pela violência e pela omissão estatal.
“O que está em jogo não é apenas a propriedade privada ou a produção agropecuária, mas a própria ordem constitucional e o respeito às decisões judiciais. O Parlamento tem o dever de agir, de proteger quem trabalha, produz e gera empregos para o Brasil”, ressaltou.
A audiência buscará construir soluções que assegurem o cumprimento das leis, a proteção à propriedade privada e o restabelecimento da segurança jurídica e da paz social no Extremo Sul da Bahia.
HISTÓRICO NO COMBATE A INVASÕES DE TERRAS
Evair de Melo possui um histórico de atuação firme no combate às invasões de terras no Congresso Nacional. Em 2023, atuou com vice-presidente da CPI do MST, que escancarou os bastidores das ações criminosas do Movimento. O parlamentar também é coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero, sendo responsável por fiscalizar e atuar no combate de invasões terras ilegais no estado do Espírito Santo. Essa Frente é ligada ao Movimento Invasão Zero, que lidera com posicionamento claro: “Tolerância zero para invasões ilegais do MST e seus puxadinhos em terras capixabas e pelo Brasil. Não vamos admitir esse tipo de bandidagem tenha espaço no nosso país”, afirmou o deputado capixaba.
Desde novembro de 2022, o Extremo Sul da Bahia vive uma escalada de invasões violentas, promovidas por grupos autodeclarados "indígenas", que alegam tratar-se de "retomadas" territoriais. Entretanto, segundo produtores locais e representantes do setor agropecuário, tais ações vêm gerando um cenário de instabilidade social, insegurança jurídica e paralisia econômica, afetando milhares de famílias e comprometendo a sustentabilidade da produção rural — pilar essencial da economia regional.
“O Supremo Tribunal Federal foi categórico ao estabelecer, no julgamento do Tema 1031 (RE 1.017.365/SC), que a retirada de possuidores só pode ocorrer mediante prévia e justa indenização. O reiterado descumprimento dessa decisão, associado à inércia de diversas autoridades, vem agravando a crise e aprofundando a insegurança jurídica na região”, denunciou Evair de Melo, ao justificar a necessidade urgente do debate.
Serviço
· Local: Plenário 06 – Câmara dos Deputados
· Data: 28 de maio de 2025
· Horário: 15h