Nesta terça-feira (31), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a instituição do “Dia Nacional do Queijo Artesanal” no calendário oficial de eventos do Brasil, que deverá ser celebrado no dia 18 de julho. Esta data marca a promulgação Lei nº 13.860/2019, que considera queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

“A Lei no 13.860/19 foi um importante marco na vida de milhares de produtores brasileiros, pois regulamentou a produção de queijos artesanais e definiu requisitos sanitários e procedimentos para a fiscalização e rastreabilidade dos produtos que, desta forma, passaram a ser vendidos em mercados de praticamente todos os estados do país. E como o Brasil possui grande tradição na produção de queijos artesanais e já venceu várias competições internacionais devido às características únicas e qualidade superior dos nossos produtos, nada mais justo do que instituir, no país, o Dia Nacional do Queijo Artesanal”, comentou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Evair de Melo.

SELO ARTE

Vice-líder do Governo na Câmara e titular da Comissão de Agricultura, Evair é autor da Lei do Selo Arte (13.680/18), que favorece a produção de alimentos artesanais de origem animal – como queijos, mel, embutidos e outros – permitindo sua comercialização interestadual. “Com a certificação, os produtos estão ganhando espaço cada vez maior em mercados de todo o Brasil, gerando desenvolvimento, emprego e renda a milhares de produtores rurais”, completou o parlamentar. 

A audiência pública da CAPADR contou com a participação especial dos seguintes convidados: MarcellaAlves Teixeira, Coordenadora-geral de Produção Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Roger Vieira, Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Eudes Braga, Presidente da Associação dos Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado (APROCER); Michelle Carvalho, Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e Valdir Magri, Diretor da Cooperativa de Crédito Rural Seara (CREDISEARA).