A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (16) uma audiência pública para debater os principais pontos e avaliar os prós e contras da nova política de crédito agropecuário que o novo governo pretende implantar e o endividamento agrícola e as políticas de refinanciamento. O evento acontece no Anexo II, Plenário 06 da Câmara, às 10h. O Governo Federal quer limitar a participação dos bancos públicos na concessão de crédito agrícola, abrindo brechas para a iniciativa privada.
Para o debate, serão ouvidos representantes do Ministério da Economia, o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional do Desenvolvimento (Bndes), além do chefe do Departamento de de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, do Banco Central do Brasil - BCB, Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) considera que o debate será enriquecedor para que possamos traçar um caminho seguro pela redução da inadimplência no país. “Agricultura é negócio a céu aberto, não tem contracheque e os nossos agricultores estão com uma grande bomba nas mãos, gerada pela crise econômica e por fatores intrínsecos à produção de alimentos, como secas ou chuvas excessivas. É preciso uma política de Estado para que o agronegócio continue sendo o pilar da economia nacional, gerando empregos e produtos de qualidade. Não estamos pedindo anistia”.
Em 2019, Evair já estabeleceu diálogo franco com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar sobre o endividamento agrícola no Espírito Santo. Dados do Banco Central apontam que em 2018 foram contratadas apenas 28,9 mil operações, uma queda de 58%, quando comparado com as 68,8 mil operações contratadas em 2014. No montante aplicado, a redução foi de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,7 bilhão, no mesmo período. "Solicitamos o auxílio e a atenção do Ministério da Agricultura para as nossas reivindicações, tendo em vista a urgência de se encontrar uma solução eficiente que dê aos produtores rurais brasileiros melhores condições de vida, trabalho e renda", ressaltou.
Evair de Melo é autor da emenda (artigo 36) da Lei do Refis Rural (13.606/18), que permite a renegociação de dívidas de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2016, lastreadas com recursos controlados do crédito rural, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional, contratadas por produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária em Municípios da área de atuação da Sudene e do Estado do Espírito Santo.
O parlamentar capixaba também é relator do Projeto de Lei (PL) 10.499/18, que trata sobre o Novo Manual do Crédito Rural, que define e regula a concessão de Crédito Rural aos produtores. “Precisamos construir uma proposta que tire o crédito das incertezas anuais, planejando-o a médio e longo prazo”, declarou Evair.