A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 5925/19, e apensados, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre rações e suplementos destinados à alimentação de gado bovino e bubalino, peixes, crustáceos, invertebrados aquáticos e moluscos.
A proposta também reduz a zero as alíquotas sobre a venda de camarão in natura ou beneficiado. Entre os produtos beneficiados pelo projeto estão rações balanceadas, concentrados, suplementos minerais e ureia pecuária.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), a matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Evair de Melo (PP-ES), e agora seguirá tramitação regimental em caráter conclusivo, sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Segundo o relator, a medida vai combater a alta do custo de produção no setor agropecuário primário: “O setor sentiu o impacto no custo de produção devido à alta dos preços da ração, que chegou a 72,2% na pecuária de corte e a 52,9% na pecuária de leite”, disse o deputado Evair de Melo, que é titular da Comissão de Agricultura e vice-líder do Governo na Câmara.
Evair afirmou, ainda, que o impacto dos preços foi mais sentido no setor de animais aquáticos. “Enquanto a ração era responsável por 68% do custo operacional da atividade, em 2020, em 2022 esse percentual subiu para 83%”, comparou o deputado, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que proíbe benefício fiscal com prazo indefinido – o relator apresentou uma subemenda restringindo a cinco anos o prazo de aproveitamento do benefício previsto pelo PL 5925/19.
Evair de Melo também propôs medida para compensar a renúncia de receita decorrente do benefício, estimada em R$ 1,248 bilhão por ano. A compensação se dará pela redução de um benefício do crédito presumido para Cofins e PIS/Pasep, já concedido atualmente na aquisição de bovinos, ovinos, caprinos, peixes e camarões. “A redução do crédito presumido será amplamente compensada pela menor tributação sobre rações e suplementos”, afirmou o parlamentar.
*Com informações de Janary Júnior
Agência Câmara de Notícias