Na última reunião deliberativa, na quarta-feira (8), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados foram aprovados 27 requerimentos de autoria do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) relacionados à suspeita de irregularidades praticadas por diversos órgãos do Poder Executivo.
“É um governo que já sabemos o histórico de corrupção e irresponsabilidade com as contas públicas do país. Protocolei esses pedidos para termos acesso a verdade sobre os fatos. Vamos cobrar transparência, zelo com o dinheiro público e com a imagem do nosso Brasil. Não permitiremos retrocessos em conquistas já garantidas no governo anterior, quando ocupávamos a vice-liderança do governo Bolsonaro”, afirmou Evair de Melo.
AGRICULTURA
O parlamentar requereu o comparecimento do Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a lentidão do MAPA que impede os capixabas de exportar peixes por Vitória.
Em outro requerimento, Evair também solicitou que Fávaro seja questionado sobre o posicionamento da Pasta no que concerne aos ataques ao agronegócio na prova do Enem deste ano.
MEIO AMBIENTE
Também foi aprovado o pedido de comparecimento da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que comparecerá à Comissão no dia 22 de novembro, na próxima quarta-feira, para prestar esclarecimentos acerca do fato do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 mas ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens.
EDUCAÇÃO
No mesmo dia, no período da tarde, está prevista a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, para explicar sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023, pelo Governo Lula. Este comparecimento também só foi possível, graças à requerimento de autoria do parlamentar capixaba, vice-líder da oposição.
Em outro documento aprovado na CFFC, Evair de Melo cobra do MEC explicações sobre o vazamento e eventual anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.
FAZENDA
O vice-líder da oposição também conseguiu aprovar requerimento que cobrará explicações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023, pelo Governo Lula.
PGR
O deputado capixaba também emplacou um pedido de encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para proposição de ação com vistas à anulação da prova do ENEM 2023, em razão do conteúdo que, dentre outros pontos, inclui ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo, bem como, em razão do vazamento da prova.
TRANSPORTES
Outro ministro que deverá comparecer à Câmara dos Deputados em face da aprovação de um requerimento de autoria do deputado federal, será o Ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele deverá apresentar ao povo brasileiro detalhamento sobre o projeto de duplicação da BR 101 no Estado do Espírito Santo.
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, mais uma vez, deverá comparecer à Comissão, desta vez, para explicar quais são as medidas que o Governo Federal tem adotado para coibir os atentados em escolas. Dino também será questionado sobre o sigilo dos voos de ministros do STF em jatinhos da FAB.
A Comissão também aprovou outro pedido de Evair de Melo que exige explicações do Ministro Flávio Dino sobre a atuação da Força Nacional em São Félix do Xingu, no Pará.
INEP
Evair de Melo também conseguiu aprovar no plenário da comissão um requerimento para que o Presidente do Inep, Manuel Palacios, compareça para explicar o conteúdo da prova do Enem 2023, que continha elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo.
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também está sendo fiscalizado por Evair de Melo. Em seu requerimento aprovado na CFFC, consta que ele deverá prestar esclarecimentos sobre a tributação de fundos exclusivos e offshore.
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Foi aprovado ainda, um requerimento para que a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explique sobre o rombo de R$ 93 bilhões em 2023, nas Contas do Governo Lula. O ministro Fernando Haddad também foi citado em de outro requerimento de Evair aprovado na CFFC, para que também explique ao Brasil sobre essa gastança excessiva de recursos públicos.
RELAÇÕES EXTERIORES
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também deve prestar esclarecimentos sobre o vexame na atuação do Brasil em deixar a presidência do Conselho de Segurança da ONU sem aprovar resolução sobre a guerra, bem como, que preste contas sobre o mês à frente do Conselho de Segurança.
SAÚDE
A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, será questionada pelo parlamentar inclusão do uso de RNA mensageiro no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Após a polêmica exposição "O Grito", na Caixa Cultural, em Brasília, o deputado federal Evair de Melo, protocolou um pedido de depoimento, para que Rita Serrano, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, e Ana Luiza Fraga, Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa Econômica Federal, prestem esclarecimentos sobre a exposição. Requerimentos aprovados com sucesso na CFFC.
INSTITUTO CHICO MENDES
O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, deverá prestar esclarecimentos sobre interferência de ONGs no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
TCU
O parlamentar requereu também duas auditorias na Comissão, para que com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), seja apurado:
- a legalidade da execução orçamentária referente ao bloqueio de R$ 116 milhões destinados à Capes em 2023 pelo Governo Lula;
- os procedimentos relacionados ao sigilo dos voos de ministros do STF em jatinhos da FAB.
Confira abaixo na íntegra os 27 requerimentos aprovados na CFFC:
• REQ. nº 438/2023 - Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro
• REQ. nº 440/2023 - Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva
• REQ. nº 441/2023 Ministro dos Transportes, Renan Filho
• REQ. nº 442/2023 – Ministro da Educação, Camilo Santana
• REQ. nº 443/2023 – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
• REQ. nº 446/2023 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
• REQ. nº 454/2023 - Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha
• REQ. nº 457/2023 – Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet
• REQ. nº 468/2023 - Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira