A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, na última quarta-feira, 15 requerimentos de autoria do vice-líder da oposição e deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), cobrando explicações dos Ministros do Governo Lula sobre diversos assuntos. Em alguns dos requerimentos, Evair convida Ministros de Estado e até o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, para prestarem esclarecimentos sobre falas e ações controversas supostamente praticadas durante o exercício de suas funções em suas respectivas Pastas.
O parlamentar solicitou a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para esclarecimentos sobre como Lula atuou em uma operação que levou o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina, com suposto propósito de barrar o avanço de Javier Mile. Sobre o mesmo assunto, Evair também requereu, por meio da Comissão, que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria para apurar possível irregularidade. Além disso, Evair solicitou o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para instauração de inquérito em relação ao caso.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Em outro requerimento aprovado pela Comissão, Evair de Melo requereu a presença da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar sobre o financiamento com recursos públicos de apresentação de dança obscena com música pornográfica em evento apoiado pelo Ministério da Saúde. Outro requerimento aprovado pela CFFC foi a sugestão de encaminhamento à PGR de uma representação para abertura de inquérito contra o Ministério da Saúde, para apuração de eventual irregularidade na contratação desses “artistas”.
Evair solicitou ainda que a TCU realize uma auditoria com o objetivo de apurar possível irregularidade sobre a contratação de uma empresa, com dispensa de licitação, para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana pelo valor de R$ 87 milhões, visto que ainda não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento. Também foi requerida auditoria ao TCU para apurar possível irregularidade sobre a dispensa de licitação referente ao contrato estabelecido com a empresa Auramedi, do estado de Goiás, que possui apenas um funcionário, no valor de R$ 285,8 milhões, com o Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também foi convidado, por intermédio de um dos requerimentos de Evair de Melo, prestar esclarecimentos sobre atuação do governo brasileiro nos resgates de brasileiros em Israel.
“Precisamos entender a atuação do Governo em relação à retirada dos brasileiros que estão em Israel e na Palestina. O Itamaraty já informou que a prioridade é a repatriação de quem mora no Brasil ou não tem passagem aérea de volta. Até o momento, 1,7 mil brasileiros manifestaram interesse em retornar ao Brasil devido ao conflito entre Israel e o grupo Hamas. A maioria é composta por turistas que estão em Israel”, afirmou o deputado federal.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também terá que prestar explicações à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, sobre o empréstimo de US$ 1 bilhão ao Brasil junto ao 'Banco dos Brics', bem como sobre sua destinação, graças a um requerimento de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
O Vice-líder da Oposição aprovou na CFFC um requerimento para exigindo o comparecimento do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele explique a motivação de favorecimento de reduto de interesse pessoal em Mato Grosso, que recebeu quase metade dos recursos destinados à Agricultura em 2023 para projetos de pavimentação no valor de aproximadamente R$ 42 milhões.
“Um recurso que deveria ser distribuído para todo o Brasil, o Ministro alocou, estrategicamente, em seu estado. Uma atitude egoísta, suspeita e totalmente reprovável.”, disse Evair de Melo.
JANJA
A primeira-dama também está no alvo dos assuntos de interesse dos requerimentos de fiscalização e controle apresentados pelo parlamentar capixaba. Foi aprovado solicitação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria para apurar possíveis indícios de irregularidades relacionadas as despesas em viagem quando Janja acompanhou ministros ao Rio Grande do Sul em 28 de agosto de 2023, substituindo Lula.
Em setembro, o vice-líder da oposição chegou a protocolar junto a Procuradoria-Geral da República, uma representação para que seja instaurado um inquérito acerca da atuação de Janja em compromissos da agenda presidencial.
“É preciso apurar a competência e legalidade de Janja assumir a agenda presidencial. Precisamos entender o que fez Lula retirar de cena o seu vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é legalmente o responsável por assumir os compromissos, na ausência do Presidente da República. Janja não possui cargo formal dentro da estrutura governamental, para assumir tal responsabilidade. O Código Penal é claro ao dizer que a usurpação de função pública é considerada crime e o infrator pode ser punido com pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa. Por isso, estamos solicitando a abertura de inquérito para que essa atuação seja apurada pela PGR”, explicou o deputado federal capixaba.
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Outra auditoria solicitada por Evair ao TCU refere-se indícios de irregularidade em gastos do Ministério da Igualdade Racial destinados ao pagamento de passagens aéreas e diárias de servidores. Sob a gestão da ministra Anielle Franco, já foram gastos R$ 12,5 milhões em 2023. Desse montante, R$ 6,1 milhões foram destinados ao pagamento de passagens aéreas e diárias de servidores.
“Ela já torrou mais da metade da verba de uso livre destinada ao ano de 2023 e mais recentemente usou um jato da Força Aérea Brasileira para assistir à final da Copa do Brasil no Estádio do Morumbi, em São Paulo. Segundo ela, a viagem foi um compromisso oficial. Mas, essa mentira não colou. Por isso, estamos pedindo apuração do TCU nas contas do Executivo em relação as gastanças desordenadas da pasta”, explicou o parlamentar capixaba.
DEFESA DO GRUPO TERRORISTA HAMAS
Evair de Melo também apresentou um requerimento para que o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, explique à Câmara dos Deputados sobre a sua declaração de “encorajamento” com a ideia de que o grupo Hamas pode “desempenhar um papel central na restauração dos direitos palestinos”, bem como quanto à atuação do governo brasileiro em Israel. A fala do ex-ministro está na apresentação da versão em português do livro “Engajando o mundo: a construção da política externa do Hamas”, escrito pelo pesquisador britânico Daud Abdullah.
“É lamentável esse tipo de posicionamento, ainda mais vindo de um representante do governo brasileiro. Precisamos de explicações sobre essa conduta contraditória", disse Evair de Melo.
BOLSA FAMÍLIA
A Comissão aprovou ainda um requerimento de Evair de Melo que solicita que o TCU faça uma auditoria para acompanhar e fiscalizar o cancelamento de 2,9 milhões de pessoas do pagamento do Bolsa Família pelo Governo Lula.
Confira abaixo os requerimentos na íntegra:
- REQUERIMENTO Nº 375/2023 – Convite Ministra Simone Tebet (Planejamento)
- REQUERIMENTO Nº 381/2023 – Convite Ministra Nísia Trindade (Saúde)
- REQUERIMENTO Nº 385/2023 – Convite Ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores)
- REQUERIMENTO Nº 401/2023 – Convite ao Ministro Fernando Haddad (Fazenda)
- REQUERIMENTO Nº 402/2023 – Convite ao Ministro Carlos Fávaro (Agricultura)
- REQUERIMENTO Nº 386/2023 – Convite ao Assessor Especial da Presidência da República, Celso Amorim
- REQUERIMENTO Nº 361/2023 – Auditoria TCU sobre despesas em viagem de Janja ao RS