A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo durante reunião deliberativa nesta terça-feira, 3 de agosto, o Projeto de Lei n. 1587/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”. 

De autoria do deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, o projeto visa a arrecadação de recursos para o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para fins de financiamento do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).  

O texto prevê que a arrecadação dos concursos da nova loteria e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição, serão destinados ao Fundo. A medida tem como objetivo criar uma fonte adicional de recursos para o programa, que atua em ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas prioritárias para a conservação, no combate à fragmentação de habitats, na formação de corredores de biodiversidade e na conservação dos recursos hídricos. 

A “Loteria Rural Verde”, segundo o projeto de lei, deverá ser autorizada pelo Ministério da Economia, cabendo a pasta a organização quanto a forma, periodicidade e a execução dos concursos, além da fixação dos prêmios, o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, o valor unitário das apostas, os percentuais e limites das despesas com o custeio e ainda a manutenção do agente operador da loteria.

O texto prevê ainda que a nova loteria seguirá a modalidade de prognósticos numéricos, modelo tradicional de apostas utilizado em concursos como a Mega-Sena, Lotomania e Lotofácil. 

Durante a apresentação do projeto, em 29 de abril, Evair de Melo destacou a importância do projeto. “O Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais é de grande relevância para o nosso país, com ações essenciais para a conversação ambiental. Criar mecanismos que disponibilizem recursos para a continuação deste trabalho é uma demanda urgente”, afirmou. 

Após a aprovação em Comissão nesta terça-feira, o parlamentar reiterou a relevância da medida para a arrecadação de recursos necessários para o PFPSA. “Hoje celebro mais uma aprovação, fruto de muito trabalho e de atenção às necessidades do nosso país. Poder contribuir para a conservação ambiental é uma das premissas desta Comissão, então é mais um trabalho entregue com maestria”, declarou Evair. 

A proposta seguirá para apreciação em caráter conclusivo nas Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.