A Lei do Selo Arte, de autoria do deputado federal Evair de Melo - que desburocratizou a produção e a venda de queijos artesanais e embutidos de origem animal no país -, completou três anos de regulamentação nesta segunda-feira (18). Durante este período, 297 produtos alimentícios artesanais de origem animal, fabricados em municípios de 13 estados brasileiros, já foram certificados com o selo e estão sendo regularmente comercializados em mercados consumidores de todo o Brasil.

Antes da Lei, esses produtos só podiam ser vendidos fora do seu estado de origem se tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que era obtido após um longo processo, de cerca de dois anos, no Ministério da Agricultura. Com a regulamentação, os produtos passaram a ser identificados em todo o Brasil por meio de selo específico, com a inscrição “ARTE”, ficando sujeitos à fiscalização de órgãos ligados à saúde pública dos estados e do Distrito Federal.

APROVAÇÃO

Pensando em produtos tradicionais das montanhas do Espírito Santo, como o Socol, as linguiças, os embutidos e os queijos, além do mel e seus derivados, o deputado Evair apresentou o PL Nº 3859, em 2015, ainda em seu primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados. Em agosto de 2018, o projeto foi aprovado por unanimidade e sem vetos, na Câmara e no Senado. E em 18 de julho 2019, o Selo Arte foi regulamentado pelo presidente Bolsonaro em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 200 dias de Governo. 

Vice-líder do Governo na Câmara, Evair destaca que a Lei e a regulamentação do certificado Selo Arte foram importantes conquistas das famílias rurais, das tradições e da cultura brasileira. Segundo ele, a iniciativa garantiu “alforria” aos produtos artesanais e uma redescoberta do país através da gastronomia regional.

“Agora, o queijo artesanal, a linguiça e o nosso Socol de Venda Nova do Imigrante, região Serrana do Espírito Santo, já podem chegar a mais pessoas e encantar consumidores de todos os estados do país. Quebramos a espinha da burocracia e, dessa forma, redescobrimos o Brasil pelos aromas e pelos sabores dos nossos produtos alimentícios artesanais”, afirmou o deputado.

TRAJETÓRIA

O parlamentar capixaba é defensor atuante da desburocratização dos processos das agroindústrias artesanais. Foi secretário de Agricultura do município de Venda Nova do Imigrante/ES, presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), onde também trabalhou em defesa dos produtos e dos produtores artesanais do Brasil.

Membro da Comissão de Agricultura e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, Evair destaca os inúmeros debates realizados junto a diversas entidades, para a aprovação da Lei que institucionalizou a certificação do Selo Arte. 

“Com responsabilidade, cuidamos desse tema em todas as instâncias, principalmente com relação à saúde e à segurança alimentar, debatendo a proposta junto aos Ministérios da Agricultura e da Saúde; Anvisa; Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); Contag; Sistema OCB; Senar; Sebrae e Ministério da Indústria e Comércio”, lembrou ele.

REPERCUSSÃO

Em agosto de 2018, quando a Lei foi sancionada, a chef de cozinha Roberta Sudbrack, que teve diversos produtos artesanais apreendidos pela Vigilância Sanitária no Rock In Rio 2017, disse à imprensa que o Selo Arte foi uma "vitória histórica” e que "os benefícios são para um país inteiro que terá a oportunidade de consumir um produto nacional de grande qualidade”.