A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou e publicou, nesta quinta-feira (8), os resultados da consulta pública sobre a concessão de portos. A notícia é um importante avanço rumo a desestatização dos Portos de Vitória e Barro do Riacho, que são administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Como resultado da consulta, algumas contribuições foram aceitas e incorporadas ao plano de desestatização, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a coordenação do Ministério da Infraestrutura.

De acordo com a Antaq, com informações divulgadas durante a 3ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2020, o projeto é o primeiro de desestatização de portos públicos implantado no Brasil. A ideia é transferir para a iniciativa privada, que já atua na operação portuária, a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de maior agilidade e capacidade de realizar os investimentos necessários. A expectativa é que o leilão de concessão da empresa ocorra no final de 2021.

Evair de Melo, deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, aprova o projeto e vem atuando para que o cronograma previsto seja cumprido. Em audiência pública virtual realizada pela Antaq em fevereiro, o parlamentar reafirmou a sua confiança nos benefícios que a desestatização trará. "Me coloco mais uma vez à disposição no que for preciso e enquanto vice-líder do governo na Câmara Federal, vamos trabalhar para que o cronograma estipulado pela agência Antaq seja cumprido nos prazos estipulados e para que a desestatização da Codesa de fato aconteça, já que os números são positivos, que a receita da empresa deve quadruplicar com a privatização" defendeu o parlamentar capixaba.

Na reunião, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou o modelo de gestão que está sendo inaugurado com a desestatização da Codesa. “Estou certo de que esse novo modelo, que tem como referência os nossos aeroportos, onde vêm sendo adotado com sucesso, e que agora chega ao setor portuário, trará um novo dinamismo também para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, frisou.

Para Nery, o Porto de Vitória ainda possui um enorme potencial de desenvolvimento e terá importantes benefícios com a concretização do projeto. “Não é por acaso que o Porto de Vitória foi escolhido como projeto-piloto. O porto tem um portfólio de cargas já consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário, mas ainda assim tem muito potencial para crescer. Com certeza, com os ajustes que podem ser incorporados com as contribuições dos senhores, esse modelo vai conferir uma nova realidade para o setor portuário”, afirmou.

Entenda o projeto de desestatização da Codesa

O projeto de desestatização da Codesa prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos, podendo se estender por mais cinco anos em caso de necessidade de investimentos adicionais. Como contrapartida para assumir a operação do porto ao longo do contrato, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita. O concessionário pagará ainda uma taxa de fiscalização à ANTAQ de R$ 3,188 milhões por ano, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.

Estudos preveem que com a desestatização as receitas dos portos quadrupliquem durante os 35 anos de contrato. Segundo o BNDES, a receita líquida da Condesa poderá passar de R$ 170 milhões no primeiro ano de concessão para R$710 milhões após o período.

Os investimentos totais ao longo dos 35 anos de contrato, segundo estimativas, deverão atingir R$1,3 bilhão. Só os investimentos obrigatórios mínimos a serem concentrados no início do contrato totalizam R$ 355 milhões. No caso do Porto de Vitória, o potencial é dobrar a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas/ano. Em termos de área disponível, são 500 mil m2 e 14 berços de atracação, boa parte dos quais são operados atualmente pela autoridade portuária.

As estimativas para crescimento da movimentação até o final do prazo do contrato do Porto de Vitória são de 80% para cargas de granel sólido mineral, alcançando ao fim dos 35 anos 6,5 milhões de toneladas/ano, com destaque para ferro-gusa e fertilizantes; contêineres, com crescimento de 115%, alcançando 500 mil TEU/ano; e granel líquido, com +115%, totalizando 1,7 milhão de toneladas/ano.

Entre as contribuições da consulta pública aceitas pela Antaq, está uma alteração que estabelece que empresas que já possuem contrato de arrendamento nos portos não poderão ser retiradas pela futura concessionária. Com a conclusão da consulta, o projeto de venda da empresa deverá ser aprovado pelo Conselho de Programas de Parcerias de Investimentos (CPPI) e, posteriormente, avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após o trâmite, o edital será publicado.