Deputado Federal Evair de Melo: Noticias

Nesta segunda-feira (4), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou quatro requerimentos de autoria do vice-líder da oposição, deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), solicitando o comparecimento dos Ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e também do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Evair de Melo pretende questionar Almeida sobre o veto à lei do Estado Democrático e, também, sobre a ilegalidade das reuniões da 'Dama do Tráfico Amazonense', com o alto escalão do governo, em Brasília. Já à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, devem ser feitos questionamentos sobre o “Petrolão da COP28”.

De acordo com o parlamentar, documentos obtidos pelo Center for Climate Reporting em parceria com a BBC de Londres mostram estratégia dos Emirados Árabes para aproveitar a presença de lideranças mundiais em Dubai e discutir como impulsionar os combustíveis fósseis.

“Petróleo está na lista dos que mais emitem gases de efeito estufa, responsáveis pela crise climática. A reportagem exibe um documento com foto da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em que diz que a petroleira árabe ADNOC também está buscando a ajuda do Brasil para obter aprovação para uma oferta não vinculativa feita por uma empresa internacional para uma participação majoritária na produtora de petroquímicos Braskem. É no mínimo estranho toda essa movimentação que contradiz o principal objetivo da COP, que é o enfrentamento da crise climática. Por isso, estamos cobrando explicações da Ministra”, explicou Evair de Melo.

O deputado também pretende trazer à baila, durante a presença de Marina, denúncias referentes a uma Organização Não Governamental fundada por um de seus secretários. De acordo com levantamentos, o funcionário da ministra receberia valores irregulares por consultorias prestadas por diretores da organização.

MAIS MINISTROS NA COMISSÃO

Na última quarta-feira (29), a Comissão aprovou doze requerimentos de autoria de Evair de Melo (Progressistas/ES), solicitando o comparecimento de ministro do Governo Lula e também cobrando informações aos Ministérios acerca de diversos assuntos.

Além dos dois requerimentos aprovados que cobram o comparecimento do Ministro da Educação, Camilo Santana, a Comissão já havia aprovado uma solicitação de Evair de Melo para que o Ministro preste esclarecimentos a não destinação de nenhum dos R$ 801 milhões previstos no Orçamento de 2023 para o projeto de alfabetização.

“Num cenário de menos de dois meses para o fim do ano, fica claro o descaso do atual governo com a educação, deixando a desejar em duas coisas de suma importância para a educação básica, que são a alfabetização e a implantação de escolas em tempo integral. Do dinheiro previsto para a alfabetização em 2023, nem um centavo foi usado até agora. Em junho, este desgoverno lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, mas parece que as ações não combinam muito com o que foi prometido e o compromisso não saiu do papel”, disparou Evair.

O parlamentar também cobrou a presença do Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar sobre a ausência de embaixador brasileiro no Catar durante os últimos dois anos, situação que compromete o principal meio de interlocução em Gaza; do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que será questionado sobre a regra que dificulta o trabalho nos feriados no comércio e favorece sindicatos; e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que ele explique sobre as reuniões realizadas pelo Ministério da Justiça com integrante do Comando Vermelho. “Ainda não obtivemos nenhuma resposta do Ministro, que se cala para garantir a sua vaga na Suprema Corte. Mas os brasileiros estão atentos a movimentação de Dino e vão seguir cobrando explicações, assim como nós, parlamentares da oposição”, frisou.

Outro Ministro que deve comparecer à Comissão nos próximos dias, a pedido do parlamentar capixaba, é o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, que será questionado sobre o Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST, entregue em 16 de outubro deste ano, durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em uma cerimônia em Brasília. O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também será questionado sobre o mesmo assunto.

Por fim, a Comissão aprovou ainda que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preste esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

O vice-líder da oposição também teve três requerimentos de informações aprovados pelo colegiado. Evair de Melo solicitou informações ao:

• Ministério da Fazenda sobre a impressão de pesos argentinos pela Casa da Moeda brasileira;

• Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília;

• Tribunal de Contas da União acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015".

Confira abaixo os requerimentos na íntegra.

Aprovados em 4 de dezembro de 2023:

• REQ. nº 547/2023 (Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre veto à lei do estado democrático);

• REQ. nº 548/2023 (Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a ilegalidade em reunião da 'Dama do Tráfico' em Brasília.

• REQ. nº 534/2023 (Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca do “Petrolão da COP28”);

• REQ. nº 531/2023 (Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimento referente ONG fundada por secretário de Marina Silva que recebe consultoria por fora de um de seus presidentes).

Aprovados em 29 de novembro de 2023:

• REQ. nº 493/2023 (Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimento acerca da ausência de embaixador brasileiro no Catar durante os últimos dois anos, situação que compromete o principal meio de interlocução em Gaza");

• REQ. nº 498/2023 (Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca das reuniões realizadas pelo Ministério da Justiça com integrante do Comando Vermelho");

• REQ. nº 501/2023 (Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, para prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília/DF);

• REQ. nº 502/2023 (Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília/DF);

• REQ. nº 513/2023 (Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos acerca de regra que dificulta trabalho nos feriados no comércio e favorece sindicatos);