Atendendo ao pedido da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Casa Civil publicou nesta segunda-feira (30) a prorrogação do prazo para que as cooperativas realizem suas assembleias gerais ordinárias.

Em geral, as AGOs devem ocorrer até o fim do mês de março de cada ano. E para as cooperativas de crédito, esse prazo se estende até abril. Isso, como regra geral. Mas, com essa medida, motivada pela pandemia do coronavírus, as cooperativas têm até o dia 31 de julho para concluir essa importante etapa do rito cooperativo. 

“A prorrogação do prazo de realização das assembleias gerais ordinárias das cooperativas é essencial nesse período de pandemia de coronavírus. Esses encontros não podem deixar de acontecer pois são fundamentais para fortalecer a gestão democrática e compartilhada, provando que o cooperativismo é o caminho correto e seguro para o desenvolvimento regional”, explica o Deputado Federal Evair de Melo, que também é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A publicação veio em resposta ao pedido do Sistema OCB e da Frencoop, encaminhado ao Ministro-Chefe, Walter Braga Netto, no dia 17 de março.

“Essa prorrogação representa muito para as cooperativas já que sabem da importância das assembleias gerais para a condução de suas atividades anuais. Estamos seguindo todas as orientações das autoridades de saúde a fim de contribuir com a redução do número de casos da covid-19, mas a necessidade de um evento como a AGO representava um risco para nossos cooperados. Com essa medida, o governo, por meio da Casa Civil, nos ajuda a fazer o nosso dever de casa no sentido de conter o avanço do coronavírus”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A MPV 931/20 também prorroga os prazos para arquivamento de atos assembleares até a data da retomada do funcionamento das Juntas Comerciais.

O texto também permite que os cooperados participem e votem à distância, a depender de regulamentação do DREI. A OCB está em contato com o órgão para que essa portaria seja publicada com a rapidez que a situação exige.