O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), solicitou a convocação, na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do MST, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que ele preste esclarecimentos sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal em ação conjunta com o MST, em Quedas do Iguaçu, Paraná, bem como o uso do aparato da PRF para essa ação.

No documento, o parlamentar menciona que no dia 7 de junho de 2023 foi realizada uma ação em Quedas do Iguaçu, Paraná, em que semeou 4 toneladas de sementes da palmeira juçara em comunidade do MST. A ação foi organizada pelo MST em parceria com diversas organizações.

“Estavam presentes na atividade representantes da Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/PR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Itaipu Binacional, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu e Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Há registros na ação ocorrida de Helicóptero da PRF sendo carregado com as sementes da palmeira juçara, coletadas e selecionadas na comunidade Dom Tomás Balduíno, para serem semeadas. O comandante da PRF Juliano Kunen pilotou o helicóptero que espalhou a juçara pela mata.  Precisamos saber quem autorizou o uso da PRF para atuar neste fim, que foge totalmente do escopo de trabalho da PRF”, criticou o parlamentar.

Secretário do MDA

O deputado federal também está solicitando o comparecimento de Milton José Fornazieri, membro do MST desde 1989 e Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA). O parlamentar argumenta que Milton não prestou contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil. 

“Desde 2007, ele dirige a Confederação, que recebeu R$ 19 milhões do MDA e não prestou contas até hoje. De acordo com a Lei nº 10.180/2021, ‘é vedado designar para ocupar cargos em comissão que envolva a gestão de recursos orçamentários, financeiros ou patrimoniais, tanto na administração direta quanto na indireta dos Poderes da União, pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU em uma decisão definitiva nos últimos cinco anos.’ No caso de Fornazieri, já houve o trânsito em julgado de cinco sentenças confirmando as irregularidades em suas contas, portanto, a permanência desse membro do MST no quadro do Governo depois de todos esses acontecimentos torna-se uma afronta contra a probidade pública. Além disso, ele ainda está como presidente da Confederação, mesmo com o cargo de Secretário do Governo Lula, configurando conflito de interesses, conforme menciona a Lei nº 12.813/2013”, explicou o deputado federal.

Presidente Interino de Pastoral ligada ao MST

Evair de Melo também protocolou uma solicitação de comparecimento do Presidente interino da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom José Ionilton, para prestar esclarecimentos quanto aos dados sobre conflitos no campo, bem como, em relação às ações da CPT. 

O parlamentar cita no requerimento de convocação, que ‘em relatório anual sobre violência no campo, a CPT aponta um crescimento de 16,7% nas disputas por terra e indica, ainda, 661 invasões de terras indígenas na última década.

“Neste cenário, em que há uma atuação articulada entre MST, CPT e outros movimentos, como por exemplo, na invasão da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió cuja ação foi liderada pelo MST, em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Frente Nacional de Luta (FNL), o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), o Movimento de Luta pela Terra (MLT), o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e o Movimento Terra Livre (TL), faz necessário a colaboração do Senhor Dom José Ionilton, Presidente interino da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para que seja prestado esclarecimentos a esta CPI no desiderato de enriquecer e aprofundar os trabalhos da comissão.”

Presidente da Contag

O deputado capixaba ainda requereu a convocação do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Aristides Santos, para prestar esclarecimentos sobre a participação recíproca em eventos entre MST e Contag.

Segundo ele, movimentos por reforma agrária como MST e Contag têm se incomodado com o que veem como falta de prioridade à questão agrária no cenário nacional.

“Não é recente o apoio mútuo em que ambos os movimentos apresentam ombridade, mormente em consonância em seus desideratos, como por exemplo na solenidade em que a Contag participou de homenagem ao MST em Sessão na Câmara Legislativa do DF. Ocasião em que o presidente da Contag, Aristides Santos, destacou que “os ‘sem-terra’ são um exemplo de quem produz para repartir”. O presidente também destacou a importância do MST para o avanço da luta pela terra no País”, citou Evair de Melo.

Confira os requerimentos na íntegra:

- REQ 214/2023 Ministro da Justiça, Flávio Dino