Como membro titular da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o deputado federal Evair de Melo
(Progressistas/ES) apresentou dois requerimentos de convocação. Em um deles, o
parlamentar solicita que seja convocado o líder da Frente Nacional de Lutas
(FNL), José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações
de terras pelo Brasil e demais ações.
José Rainha foi preso após ser
acusado de extorquir donos de propriedades rurais, passando pouco mais de três
meses na prisão. Mas foi solto, no dia 13 de junho, após desembargadores da 13ª
Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo atenderem aos
pedidos de habeas corpus da defesa dos acusados.
“Em 1997, José Rainha, amigo de
Lula, assassinou um produtor rural no Estado do Espírito Santo, e no julgamento,
lá na cidade de Pedro Canário, quem estava na porta do fórum? Lula. O
julgamento foi feito novamente, na cidade de Vitória, no ano 2000. Quem estava
na porta do Fórum de Vitória, com uma grande equipe mobilizada? Lula. Ninguém
falava mais de José Rainha, só foi Lula voltar ao posto de Presidente que ele
reapareceu. Precisamos ouvir ele, saber o que ele tanto quer que ainda não
conseguiu. Não dá para admitir que criminosos sigam invadindo terras produtivas
e privadas, causando prejuízos e medo. Chega!”, afirmou Evair de Melo.
DINO NA CPI DO MST
O parlamentar também solicitou
que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Evair de Melo quer que o Ministro preste esclarecimentos sobre a participação
da Polícia Rodoviária Federal em ação conjunta com o MST, em Quedas do Iguaçu,
Paraná, bem como o uso do aparato da PRF para essa ação.
No documento, o parlamentar
destacou que no dia 7 de junho de 2023 foi realizada uma ação em Quedas do
Iguaçu, Paraná, em que semeou 4 toneladas de sementes da palmeira juçara em
comunidade do MST. A ação foi organizada pelo MST em parceria com diversas
organizações.
“Estavam presentes na atividade
representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA/PR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Itaipu Binacional,
Prefeitura e Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu e Universidade Federal da
Fronteira Sul (UFFS). Há registros na ação ocorrida de Helicóptero da PRF sendo
carregado com as sementes da palmeira juçara, coletadas e selecionadas na
comunidade Dom Tomás Balduíno, para serem semeadas. O comandante da PRF,
Juliano Kunen, pilotou o helicóptero que espalhou a juçara pela mata. Precisamos saber quem autorizou o uso da PRF
para atuar neste fim, que foge totalmente do escopo de trabalho da PRF”,
criticou o parlamentar.
CONVOCAÇÃO DE FERNANDO HADDAD
Na Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle (CFFC), o deputado federal capixaba também solicitou o
comparecimento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que ele explique
sobre a previsão de rombo de 1% do PIB nas contas do Governo em 2024.
Evair de Melo mencionou que a
mediana das projeções coletadas pelo Banco Central aponta para um déficit primário
(despesas maiores que receitas) equivalente a 0,7% do PIB em 2024. Mas,
instituições como Bradesco, XP Investimentos e a Instituição Fiscal
Independente (IFI), ligada ao Senado, preveem rombo ainda maior, de 1% do PIB.
“Tem-se que a meta do arcabouço
fiscal proposto pelo Governo Lula – já aprovado pela Câmara e agora tramitando
no Senado – é equilibrar as contas públicas do próximo ano, alcançando um
resultado primário neutro. Em outras palavras, busca-se obter receitas e
despesas iguais ou com uma pequena margem de variação (positiva ou negativa) de
até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse o parlamentar.
Ele menciona ainda que, de acordo
com a equipe da XP, “para fechar a conta e chegar a um resultado primário
neutro em 2024, em linha com a meta definida na LDO, o governo precisa de R$
110 bilhões a R$ 150 bilhões adicionais em receitas líquidas de transferências.
As medidas anunciadas pelo Governo até o momento são insuficientes para se
chegar a tal valor”.
“Também existem dúvidas em relação aos anos seguintes. Enquanto o governo promete um superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026, a média das expectativas dos economistas aponta para valores de 0,34% e 0,2% do PIB, respectivamente. Caso essas projeções se confirmem, isso significaria déficits nas contas públicas durante todo o Governo Lula. Precisamos entender essa previsão de rombo de 1% do PIB nas contas do Governo em 2024 e também quais são as medidas que o Executivo tem tomado para evitar esse quadro”, explicou Evair de Melo.
Confira os requerimentos na
íntegra:
- REQ 217/2023 Líder FrenteNacional de Lutas (FNL), José Rainha
- REQ 214/2023 Ministro daJustiça e Segurança Pública, Flávio Dino