O deputado federal Evair de Melo
(Progressistas/ES) disse que a longo prazo as propostas do Governo
Lula, que foram aprovadas recentemente no Congresso Nacional, relacionadas a
reforços orçamentários para arcar com as contas públicas, irão trazer prejuízos para o país.
“Podem ter certeza que a somatória
da PEC da Transição, com a proposta do arcabouço fiscal e a Medida Provisória
1154/2023, que criou a estrutura de ministérios em operação desde a posse de
Lula vai trazer um rombo bilionário para o país. Daqui a dois anos vamos ver o
tamanho desse rombo na máquina pública. Quero que fique registrado que votei
contra todas essas propostas. Pelo seu histórico gastador e irresponsável com a
contas públicas, votei não a esse cheque em branco dado ao Governo Lula”,
enfatizou Evair de Melo.
PEC da Transição
A PEC da Transição (PEC 32/22), permitiu que o novo governo aumentasse
em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas
como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas
públicas. A PEC foi promulgada como Emenda Constitucional 126.
O texto da PEC também
dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso para emitir
títulos da dívida pública para financiar despesas correntes nesse montante de
R$ 145 bilhões neste ano, contornando a chamada “regra de ouro”. Os recursos
ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.
Arcabouço fiscal
Em maio de 2023, a Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder
Executivo, conhecido como Arcabouço Fiscal, que prevê um novo regime fiscal
para as contas da União que vai substituir o atual teto de gastos. Em resumo, a
proposta estabelece que as novas regras procuram manter as despesas abaixo das
receitas a cada ano e, se houver sobras de receitas, deverão ser usadas apenas
em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Para Evair de Melo, o novo
arcabouço fiscal é inviável ao não abordar a qualidade do gasto público e por não impor ao governo medidas para incrementar receitas.
"A possibilidade de aumento
de carga tributária para atingir as metas de resultado primário, sem
demonstração de equilíbrio fiscal, gera preocupação. A dívida do Brasil em
relação ao PIB está em 73%, e medidas efetivas para sua redução não têm sido
apresentadas pelo governo. Não darei esse cheque em branco”, frisou o
parlamentar.
A proposta ainda está em análise
do Senado Federal.
MP 1154/2023
A Medida Provisória (MP
1154/2023) mantém as 37 pastas definidas pelo Governo Lula na proposição
original, mas muda atribuições de algumas delas.
“Jamais serei conivente com esse tipo de manobra para gastança do dinheiro público. Lula não se contenta com pouco e está colocando de volta a sua velha política, inchando a máquina pública, gerando altos gastos para poder fazer a distribuição de cargos públicos para seus apoiadores”, criticou Evair de Melo.