O deputado federal Evair Vieira de Melo (Progressistas-ES) protocolou dois requerimentos de convocação exigindo o comparecimento das ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) para prestar esclarecimentos sobre as falhas operacionais da Dataprev, que resultaram em fraudes milionárias nos pagamentos de benefícios do INSS.

As convocações se justificam pela relação direta das duas pastas com a Dataprev. Tanto o Ministério da Gestão e da Inovação, comandado por Esther Dweck, quanto o Ministério do Planejamento e Orçamento, sob liderança de Simone Tebet, são responsáveis por supervisionar a governança, os contratos, os sistemas e os fluxos operacionais da estatal — incluindo os procedimentos que permitiram descontos e empréstimos fraudulentos em larga escala. 

Além disso, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a Dataprev falhou em checar a autorização de aposentados e pensionistas antes de permitir descontos em folha, especialmente referentes a mensalidades associativas e empréstimos consignados. As entidades enviavam arquivos mensais com os valores e nomes dos segurados — que eram automaticamente descontados, mesmo sem consentimento expresso dos beneficiários.

“A responsabilidade não é abstrata. Ela tem nome, estrutura e comando. Onde o Estado falha em proteger os idosos, ali morre, pouco a pouco, a dignidade da República”, destacou Evair.

A situação foi classificada pelo parlamentar como uma traição silenciosa à confiança pública. Segundo ele, a omissão do governo diante de irregularidades sistemáticas não pode ser tratada como erro técnico, mas como negligência administrativa grave.

Evair cobra que as ministras expliquem:

• Por que a Dataprev executava comandos de desconto sem verificar a autorização dos beneficiários;
• Quais mecanismos de controle estão sendo adotados para evitar novas fraudes;
• Quais medidas de responsabilização institucional e funcional estão em curso;
• E como o governo pretende restaurar a segurança e a credibilidade dos sistemas do INSS.

As falhas permitiram a execução de comandos com base em documentos frágeis ou inexistentes, gerando prejuízo direto a milhões de beneficiários — especialmente idosos e pessoas com baixa familiaridade com meios digitais.

“Não se trata de mera falha técnica. Trata-se de um sistema público que virou instrumento para espoliar justamente quem mais precisa dele. A sociedade exige respostas firmes e responsabilização exemplar”, afirmou o deputado.

As convocações devem ser apreciadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nos próximos dias.

Confira os requerimentos:

• Convocação da Ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação)
• Convocação da Ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento)