Comemorando os três anos desde a publicação da Lei que institui o Selo ARTE, o deputado federal, vice-líder de governo na Câmara e autor do texto, Evair de Melo, participou do workshop “Selo ARTE: Avaliação da regulamentação brasileira e seus resultados”, nesta sexta-feira (14). O evento foi realizado em uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).

O evento discutiu os impactos da comercialização de produtos artesanais em outros países, além da compatibilidade da estrutura dos estabelecimentos de industrialização para fabricação de produtos artesanais. O workshop ainda apresentou os serviços oficiais de agricultura da Bahia e São Paulo, mostrando suas ações para as concessões do certificado nesses estados.

Este é o segundo workshop realizado pela parceria entre o Mapa, CNA e Enagro em comemoração a instituição do Selo ARTE. O certificado  de qualificação é previsto na Lei nº 13.680/18, apresentada pelo deputado Evair.

“Foi a minha primeira proposta de legislatura quando cheguei na Casa, em 2015. Era a minha prioridade, e desde 2015, quando fizemos o que consideramos uma quebra de paradigma, uma ruptura. O Selo ARTE foi uma das grandes reformas que o parlamento brasileiro entregou”, contou.

Histórico do Selo ARTE

Além de identificar e qualificar produtos de origem animal, elaborados de forma artesanal, o Selo permite aos produtores agregar valor aos seus produtos e comercializá-los em todo o território nacional, ao mesmo tempo que possibilita aos consumidores o acesso a produtos seguros, de qualidade e diferenciados.

De acordo com a base de dados do Mapa, 161 produtos brasileiros receberam o certificado. Desses, 108 são queijos, com destaque para o Minas Artesanal, em Minas Gerais, e o de leite de cabra, em São Paulo. O primeiro produto a receber o Selo foi o Queijo Artesanal Serrano, da Queijaria Sitio Santo Antônio, em Santa Catarina.

No Espírito Santo, cinco produtores foram classificados: As Agroindústrias Tio Vé, Bela Toza e Sítio Tapera, além da Carnielli Alimentos, ambas em Venda Nova do Imigrante; e Fábrica de Produtos Cárneos Viande, em Domingos Martins. Todos eles receberam o Selo pela produção do Socol, um embutido de tradição italiana, feito de lombo suíno.

Além das agroindústrias capixabas, 69 outras receberam o Selo Arte em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Santa Catarina e São Paulo.