O deputado federal, vice-líder de governo na Câmara e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento (Frencomex), Evair de Melo, participou do lançamento da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2021. O evento aconteceu na Casa, nesta terça-feira (18).

A proposta de abertura da agenda foi feita pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). O documento traz os principais projetos de lei (PL) em tramitação no Congresso que têm relação direta com o setor de saneamento básico.

Entre os principais PL’s incluídos na agenda estão o PL 2646/2020, focado no aperfeiçoamento das debêntures, títulos de dívida emitido por empresas que oferecem direito de crédito ao investidor; o PLS 1/2018, que estabelece criar e regular o instituto do Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS); e o PLS 165/2016, cujo texto quer estimular a resolução dos problemas ambientais eventualmente existentes no âmbito do abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O presidente da Frencomex, Evair de Melo, abriu a reunião dando voz a importância da instituição da agenda. “O lançamento da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento, aqui no Parlamento, consolida o diálogo com as operadoras e com a sociedade, e reforça que estamos atentos ao cumprimento racional, que foi estabelecido pela nova legislação: a universalização dos serviços, que é um sonho de nós, até 2033”, disse.

O Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, esteve no lançamento a convite do vice-líder de governo, Evair. Em sua fala, o ministro constatou que a agenda é uma conquista que há muito tempo o Brasil vinha buscando. 

“Um tema dessa relevância e dessa complexidade, necessitava de um tempo de maturação. Essa é uma conquista da sociedade brasileira, através das instituições que a representa. Em um Brasil que tem metade da sua população sem tratamento de esgoto, principalmente nas grandes cidades, investir no tratamento de água e esgoto, na destinação adequada do resíduo sólido, e na drenagem e pavimentação das ruas também é investir na prevenção à saúde, na diminuição da mortalidade infantil, melhorar a produtividade dos trabalhadores, os índices de proficiência na educação e as condições de vida das mulheres que são chefes de família”, destacou.

Também estavam presentes na reunião o Secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento, deputado Enrico Misasi; o  Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos e relator do Marco Legal do Saneamento, Geninho Zuliani; além do Presidente do Conselho de Administração e do Diretor Executivo da ABCON SINDCON, Carlos Henrique da Cruz Lima e Percy Soares Neto.

O lançamento foi transmitido no Instagram, Facebook e canal oficial do Youtube do deputado Evair de Melo e pode ser conferido na íntegra.