Na coordenação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado federal Evair de Melo vem conseguindo avançar em importantes questões do setor, como a inclusão das cooperativas como beneficiárias do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PAEC) e das cooperativas de crédito, como agentes operadores dos recursos; a prorrogação dos prazos para a realização de AGOs e de mandatos de dirigentes de cooperativas e a possibilidade de realização de assembleias virtuais; a inclusão das cooperativas no tratamento diferenciado para pequenos negócios; e o tratamento privilegiado para cooperativas e o aumento do orçamento nas compras públicas da agricultura familiar (PAA); e a manutenção da entrega de produtos de cooperativas para a merenda escolar (PNAE), com a Lei 13.987/2020. Essass conquistas e outros aspectos de sua atuação à frente da Frencoop são detalhados na entrevista exclusiva ao portal BR Cooperativo que você confere a seguir.
BRC – Qual a sua avaliação do papel e do desempenho das cooperativas brasileiras no atual momento? Quais são os avanços das pautas cooperativistas nesta nova gestão da Frente Parlamentar do Cooperativismo, que o senhor vem presidindo?
Neste momento de pandemia, o cooperativismo se destaca mais uma vez como forma de agregar pessoas e garantir sustentabilidade em suas comunidades, em seu papel de inclusão produtiva e financeira para milhões de brasileiros. Isso só evidencia como a organização e a confiança geradas no modelo cooperativo são importantes. Quando as pessoas se veem como parte e donas do próprio negócio e, fortalecidas pelo poder de escala e pela agregação de valor, por meio das cooperativas, possuem mais resiliência e capacidade de passar por momentos desafiadores como o atual. Nossas cooperativas têm se destacado muito durante a pandemia, seja por ofertar as melhores condições de crédito par micro e pequenos empreendedores, como no caso das nossas cooperativas financeiras; como motor do desenvolvimento econômico e fomentadores de alimento no mundo, como no caso das cooperativas agropecuárias; como peças-chave para o fornecimento de unidades hospitalares e leitos e para a universalização de atendimento no combate ao coronavírus, como no caso das cooperativas de saúde; e como forma de organização de para milhões de trabalhadores brasileiros, nos diversos ramos cooperativistas. Acredito que, devido à necessidade de se pensar em novas formas de organização de trabalho, as cooperativas estarão na dianteira para o desenvolvimento econômico e social do país, devido ao seu reconhecido papel de sustentabilidade.
O atual momento nos faz refletir mais sobre a necessidade de mudanças nos nossos hábitos de consumo, onde a cultura da cooperação e o comércio justo e consciente têm importante papel. Neste contexto, as cooperativas estão preparadas para assumir um papel cada vez mais relevante como alternativas que melhor equilibram o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
BRC – De que forma as cooperativas podem conquistar novos espaços no cenário econômico, frente à alta carga tributária que ainda prevalece no país?
Dificilmente, conseguiremos reconduzir a economia do País sem uma discussão profunda sobre as nossas atuais regras tributárias. As medidas de combate à pandemia, dentre as quais eu destaco as políticas de manutenção dos níveis de emprego e de renda, como no caso do Auxílio Emergencial, devem ser acompanhadas por uma agenda de equilíbrio fiscal. Neste contexto, OCB e Frencoop estão mobilizadas para reforçar, no âmbito da discussão da Reforma Tributária, que deve voltar a figurar com destaque na agenda de decisões neste segundo semestre de 2020, a necessidade de reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, dados os inúmeros diferenciais do nosso modelo econômico.
Para além disso, as novas regras tributárias devam levar em conta a simplificação tributária, a possibilidade de compensação de créditos e o estímulo à sustentabilidade dos atuais negócios e ao fomento de novas atividades. As características do atual modelo tributário representam grandes entraves ao desenvolvimento da capacidade empreendedora do País, afetam o dia a dia dos consumidores e dificultam a oferta de novos produtos e serviços. Buscaremos tratar a Reforma Tributária com muita responsabilidade, de forma a dar segurança jurídica e econômica para o ambiente de negócios, em especial, ao modelo cooperativista.
BRC – Como a Frencoop vem atuando para garantir que as cooperativas consigam enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus?
Em julho, chegamos à marca de 2 mil proposições legislativas de combate à Covid-19 apresentadas por parlamentares e pelo governo desde o início da pandemia. Destas, cerca de metade (1.064 proposições) foram filtradas pela OCB como sendo de possível impacto para o cooperativismo e estão sendo acompanhadas de perto pela Frencoop. Este esforço comum tem se refletido em importantes conquistas para o nosso segmento, em especial, na inclusão das cooperativas como beneficiárias das principais políticas de acesso ao crédito, desburocratização e simplificação tributária. São exemplos desta atuação: 1) a inclusão das cooperativas como beneficiárias do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PAEC), bem como das cooperativas de crédito, como agentes operadores dos recursos, no âmbito da MPV 975/2020 e da MPV 944/2020; 2) a prorrogação dos prazos para a realização de AGOs e de mandatos de dirigentes de cooperativas e a possibilidade de realização de assembleias virtuais, na MPV 931/2020; 3) a inclusão das cooperativas no tratamento diferenciado para pequenos negócios, com a retificação do Decreto nº 8.538/2015; e 4) o tratamento privilegiado para cooperativas e o aumento do orçamento nas compras públicas da agricultura familiar (PAA), com a MPV 957/2020, e a manutenção da entrega de produtos de cooperativas para a merenda escolar (PNAE), com a Lei 13.987/2020.
Junto a isso, conseguimos afastar possíveis impactos negativos às cooperativas, como no caso do PL 1397/2020, que prevê a prevenção da crise econômico-financeira dos agentes econômicos, onde conseguimos trabalhar junto ao relator da proposta na Câmara o tratamento diferencial às cooperativas, devido às suas particularidades. É gratificante podermos observar um ambiente regulatório favorável às cooperativas mesmo em meio a uma pandemia com importantes reflexos sanitários, econômicos e sociais. Este esforço conjunto da OCB e da Frencoop é refletido em dados: dos 81 pleitos prioritários das cooperativas durante a pandemia, 37 já foram resolucionados (uma taxa bastante significativa de 44,6% de atendimento até o momento).
BRC – Quais são os principais desafios para o agronegócio cooperativo no atual cenário econômico do país?
Não tenho qualquer dúvida em dizer que o agronegócio brasileiro será o motor de recuperação econômica do País. Com alta participação no PIB brasileiro (21,8%, em 2019, de acordo com o Cepea), o agro foi o único setor da economia a apresentar crescimento durante a pandemia (0,6% no primeiro trimestre de 2020, de acordo com o IBGE). Isto se deve pela fundamental importância do agro brasileiro para a geração de alimentos e garantia de segurança alimentar para o Brasil e para o mundo. Nos últimos 50 anos, passamos de um patamar de País importador de alimentos para um dos mais importantes produtores e exportadores mundiais em todo o planeta, atingindo mais de 1,5 bilhão de consumidores em todos os continentes. Isto se deve principalmente à alta produtividade e competitividade do agro brasileiro, fruto de uma política agrícola de sucesso e de muita tecnologia no campo.
No caso das cooperativas agropecuárias, hoje falamos de um segmento composto por mais de 1,6 mil empreendimentos, que agrega mais de 1 milhão de produtores cooperados e que responde por mais da metade da produção brasileira. De acordo com os dados do Censo Agropecuário 2017, 53% da safra brasileira de grãos é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas. Algumas cadeias produtivas, como trigo (75%), café (55%), milho (53%), soja (52%), suínos (50%), leite (46%) e feijão (43%) têm a importante presença das cooperativas como importante elo produtivo. Outro destaque do cooperativismo no Censo é em relação à assistência técnica recebida pelos produtores rurais: do montante de respondentes que declararam ser cooperados, 63,8% recebe assistência técnica, enquanto apenas 20,2% do montante total de produtores tem acesso a esse serviço. Ainda conforme o levantamento realizado pelo IBGE, 71,2% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são do perfil da agricultura familiar. Esses são alguns números que comprovam a magnitude e fundamental importância do cooperativismo para a cadeia produtiva nacional, trazendo tecnologia ao campo e voz e poder de barganha a pequenos e médios produtores rurais.
BRC – A seu ver, qual a importância da celebração do Dia de Cooperar 2020 (Dia C) para o cooperativismo brasileiro e para a sociedade?
O Dia C é o grande movimento nacional de estímulo às iniciativas transformadoras e voluntárias, sempre alinhadas aos ODS, da ONU. Realizado pelas cooperativas brasileiras, com o apoio do Sistema OCB e de suas unidades estaduais, neste ano, a celebração desse movimento, que ocorre ao longo de todo o ano, foi diferente por conta das recomendações das autoridades de saúde, preocupadas em conter a propagação do coronavírus. Mais do que nunca, as atitudes simples movem e transformam o mundo, já que estamos num momento onde cada gesto, por menor que seja, faz diferença, desde lavar as mãos em casa, com água e sabão, até doar dinheiro ou equipamentos como respiradores, por exemplo. Isso prova que o cooperativismo se interessa pela melhoria da qualidade de vida da comunidade brasileira. E os números também provam esse compromisso.
Segundo dados do Sistema OCB, até o momento, já tivemos 141.058 pessoas beneficiadas com as iniciativas do Dia C, sendo que 136.551 brasileiros foram alvo de iniciativas diretamente ligadas ao combate aos efeitos da covid-19. A previsão é que o Dia C 2020 beneficie mais de 3 milhões de pessoas em todo o Brasil. Em relação ao número de iniciativas, quase duas mil foram inscritas no sistema do Dia, das quais 1.517 estão ligadas ao combate dos impactos gerados pela pandemia. Em 2019, nesse mesmo período, nós tínhamos 1.516 iniciativas inscritas. Quando analisamos as iniciativas por ramo, vemos que o Crédito é o que tem mais ações cadastradas (71,3% do total de iniciativas). E, ao observarmos os ramos que mais atuam, até agora, para reduzir os efeitos da pandemia temos o Crédito e o Trabalho e Produção de Bens e Serviços, respectivamente com 79,7% e 77,5%. Já Transporte balanceou suas iniciativas, sendo 51,4% delas ligadas à pandemia.
E se a gente avalia essas ações, atreladas aos ODS, vemos iniciativas em todos eles, contudo os que concentram a maior parte são: Saúde e Bem-Estar (52%), Fome e agricultura sustentável (16,7%) e Erradicação da pobreza (12,5%). Quando vemos as iniciativas ligadas à pandemia, esses números correspondem a 56,2%, 18,9% e 12,1%, respectivamente.
Já analisando as iniciativas por região, vemos que o Sul concentra a maior parte das iniciativas cadastradas, sendo 47,7% das iniciativas totais e 44,7% das ligadas à pandemia. Em seguida vem a região Sudeste com 28,2% e 32,3%, respectivamente. Esses números comprovam a força das atitudes simples, capazes de mover e de transformar o mundo. Também mostram o quanto as cooperativas brasileiras se empenham para contribuir com o país. Esse comprometimento com as comunidades mais vulneráveis, por exemplo, certifica que as cooperativas, como sempre dissemos, não deixam ninguém para trás.
Nossa intenção em celebrar o Dia C nacionalmente junto com o Dia Internacional do Cooperativismo é mostrar que todos nós, cooperativistas, fazemos parte de uma grande rede comprometida com o bem. Assim, ganhamos força para nos unirmos cada vez mais e promover, localmente, ações que grande impacto social. Em termos de visibilidade, é, também uma excelente oportunidade mostrar às pessoas que ainda não conhecem muito do nosso movimento, que fazemos parte do dia-a-dia delas, muito mais do que imaginam.
Entrevista para o Jornal BR Cooperativo