A recente decisão do governo
brasileiro de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine
Heredia, condenada por corrupção no escândalo da Odebrecht, provocou forte
reação no Congresso Nacional. O deputado federal Evair Vieira de Melo
(Progressistas/ES) apresentou uma série de medidas para cobrar transparência e
responsabilização diante do que classificou como um "grave desvio de
finalidade da diplomacia brasileira".
Nadine Heredia, esposa do ex-presidente
peruano Ollanta Humala, também condenado, buscou refúgio na Embaixada do Brasil
em Lima logo após ter sua prisão decretada. O governo Lula acatou o pedido de
asilo com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, alegando suposta
perseguição política. No entanto, para Evair de Melo, a decisão viola
claramente os princípios da convenção, que proíbe o benefício a condenados por
crimes comuns, salvo prova inequívoca de motivação política.
“Quando o governo brasileiro
estende a mão a condenados por corrupção e utiliza recursos públicos, como
avião da FAB, para transportar uma criminosa, não estamos diante de um ato
humanitário, mas de um vergonhoso apadrinhamento ideológico”, afirmou o
deputado.
Sobre os requerimentos
Por meio do Requerimento nº 1494/2025, Evair
solicitou a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para
prestar esclarecimentos formais ao Plenário da Câmara sobre os critérios e
motivações que levaram o governo brasileiro a acolher uma condenada por crimes
comuns, contrariando a Convenção de 1954 e levantando suspeitas de
favorecimento ideológico.
Já no âmbito da Comissão de Relações Exteriores
(CREDN), o parlamentar apresentou o Requerimento nº 30/2025,
reforçando a necessidade de explicações detalhadas e técnicas do chanceler
Mauro Vieira, destacando o uso da diplomacia brasileira para proteger aliados
políticos e colocando em risco a credibilidade internacional do país.
Além das convocações, Evair encaminhou a Indicação
nº 1141/2025 à PGR, sugerindo a abertura de investigação sobre possíveis
ilegalidades na concessão do asilo, incluindo o uso de aeronave da Força Aérea
Brasileira (FAB) para transportar Nadine Heredia ao Brasil, o que pode
configurar desvio de finalidade, improbidade administrativa e até crime de
responsabilidade.
Na Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle (CFFC), o deputado também protocolou o Requerimento nº 140/2025,
reforçando o pedido de investigação à PGR e cobrando rigor na apuração sobre o
uso de recursos públicos federais para beneficiar uma condenada por corrupção,
evidenciando a necessidade de proteger o interesse público contra manobras
político-ideológicas.
Com essas ações, Evair de Melo busca garantir
transparência, responsabilização e impedir que a diplomacia e o patrimônio
público brasileiros sejam instrumentalizados em favor de condenados e aliados
ideológicos do governo.
Caso Odebrecht e Ligações com o
PT
Nadine Heredia e Ollanta Humala
foram condenados por receberem US$ 3 milhões da Odebrecht para financiar a
campanha presidencial de 2011, além de outros repasses do regime de Hugo
Chávez. As defesas alegam perseguição política, sustentando vínculos históricos
com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Lula. Um ex-diretor da
Odebrecht chegou a declarar que os repasses foram feitos a pedido do PT, como
parte de uma estratégia para fortalecer governos de esquerda na América Latina.
Para Evair de Melo, o Brasil, ao
proteger uma condenada por corrupção, "não ergueu a bandeira da liberdade,
mas sim o estandarte da impunidade". O deputado alertou que a diplomacia
brasileira está sendo usada como ferramenta política para blindar aliados
ideológicos envolvidos em escândalos de corrupção.
“A verdadeira lealdade é à
justiça, não a projetos de poder. O Parlamento não pode se curvar diante desse
tipo de afronta à legalidade e à moralidade pública. Seguiremos vigilantes para
impedir que o Brasil seja refúgio de criminosos em nome de conveniências
políticas”, concluiu.
Confira na íntegra os
documentos:
REQ 140/2025
INC 1141/2025
REQ 30/2025