O Deputado Evair Vieira de Melo (Progressistas/ES) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater a reversão das regiões produtivas de arroz na Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A região de Raposa Serra do Sol tem sido tema de intensas controvérsias devido à sua demarcação como terra indígena. Essa decisão resultou na expulsão de produtores de arroz, pecuaristas e garimpeiros, medida defendida pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger os direitos dos povos indígenas. No entanto, a demarcação também teve significativos impactos econômicos e sociais para a população não indígena da área.

“A decisão do STF sobre a demarcação das terras em Raposa Serra do Sol gerou diversas controvérsias jurídicas, especialmente em relação à aplicação do marco temporal das terras indígenas. É crucial que debatamos essas contradições e avaliemos o impacto econômico na região, além de considerarmos a segurança de uma área que está na faixa de fronteira do país”, argumenta o Deputado Evair Vieira de Melo.

Desde a saída dos arrozeiros, a comunidade local enfrenta dificuldades significativas, com aumento do desemprego e problemas de infraestrutura, como a falta de transporte. A Audiência Pública visa reunir especialistas e representantes de várias associações e órgãos governamentais para discutir a viabilidade da reversão das áreas produtivas.

Entre os convidados sugeridos para a audiência estão:

• Associação Brasileira da Indústria do Arroz

• Associação dos Arrozeiros de Roraima

• Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil)

• Xico Graziano, engenheiro agrônomo e ex-presidente do Incra

• Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA

A discussão buscará um equilíbrio entre os direitos indígenas e a viabilidade econômica da região. O Deputado Evair de Melo espera contar com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do requerimento e a realização do debate.

A realização da Audiência Pública permitirá uma discussão ampla e fundamentada sobre a reversão das áreas de produção de arroz em Raposa Serra do Sol, considerando todos os aspectos jurídicos, econômicos e sociais envolvidos.