No início da tarde desta terça-feira (29), o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Evair de Melo, cumpriu uma extensa agenda de debates como presidente em exercício da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Vários temas de relevada importância para o agronegócio brasileiro estiveram em pauta durante os trabalhos, mas o assunto principal da reunião foi a Medida Provisória nº 1104/2021, que traz alterações na Cédula do Produto Rural (CPR) e no Fundo Garantidor Solidário (FGS), cujo objetivo é implementar medidas de aperfeiçoamento para a CPR e para o próprio FGS.

Para este debate, a FPA contou com a participação especial do Subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Ângelo; das Assessoras Técnicas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Mariza Almeida e Raquel Andrade; e do consultor jurídico da CNA, Rodrigo Kauffmann. Ao longo da reunião, todos ressaltaram os benefícios, avanços e aspectos positivos da MP 1104 e, ainda, a necessidade de a FPA trabalhar em sintonia com o Congresso Nacional, na discussão e aprimoramento das Medidas Provisórias da Securitização (MP nº 1103/21) e dos Registros Públicos (MP nº 1085/21), e do PL das Garantias (PL nº 4188/21). 

MUITOS PONTOS FUNDAMENTAIS FORAM DISCUTIDOS

No início das discussões, os participantes da reunião destacaram que a MP 1104 é fundamental para que o calendário de necessidade de registros seja cumprido, motivo pelo qual a proposta busca evitar perturbações em um dos principais mecanismos de financiamento do setor agropecuário no Brasil. Além disso, as medidas de aperfeiçoamento propostas para a CPR e o FGS se justificam pela necessidade de serem implementadas antes do início do período de financiamento do próximo Ano-Safra 2022-2023.

No que diz respeito à emissão de CPR, foi enfatizado que a flexibilização da escolha da assinatura digital mais conveniente, pela importância desse tipo de financiamento, deve ser implementada o mais rapidamente possível, incentivando a maior utilização desse instrumento pelos produtores e agentes financiadores (comercializadores de insumos, instituições financeiras e tradings), de forma a evitar interrupções no processo de financiamento. 

Quanto ao FGS, os aperfeiçoamentos propostos tornaram-se mais urgentes em decorrência da estiagem que reduziu a produção agropecuária das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul, no final de 2021 e no início de 2022. Com esses ajustes, possibilita-se mais um instrumento de solução para o problema de endividamento criado pela chuva na região Nordeste e seca na região Sul. “O FGS é uma alternativa para equacionar o problema do endividamento dos produtores rurais dessas regiões, e deve ser ajustado rapidamente para habilitá-los a novos financiamentos e a sua manutenção na atividade, especialmente nesse período em que se iniciam os financiamentos para implantação da próxima safra”, defendeu o deputado Evair de Melo.