O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES)
apresentou uma série de requerimentos e indicações formais solicitando a
apuração imediata de possíveis fraudes no Programa Pé-de-Meia, política pública criada pelo Governo Lula com
a promessa de incentivar a permanência de estudantes no ensino médio por meio
de incentivos financeiros mensais. As iniciativas do parlamentar foram
encaminhadas à Controladoria-Geral da
União (CGU), à Procuradoria-Geral
da República (PGR) e ao Tribunal
de Contas da União (TCU) e buscam garantir esclarecer se os recursos
públicos estão sendo aplicados com transparência,
legalidade e responsabilidade.
A solicitação de investigação tem
como base levantamentos feitos por veículos de imprensa, como a Revista Oeste, que apontam a
existência de mais beneficiários do programa
do que alunos efetivamente matriculados em escolas públicas de diversos
municípios. Segundo o parlamentar, os indícios de irregularidades são graves,
principalmente na modalidade de Educação
de Jovens e Adultos (EJA), e comprometem a credibilidade do Programa.
“Quando há mais beneficiários do que estudantes, não é a generosidade que
está em excesso, mas a responsabilidade que está em falta”, afirmou.
Dados conflitantes
Entre os municípios citados com
dados conflitantes estão Riacho de
Santana (BA), Porto de Moz (PA)
e Natalândia (MG). Em Riacho de
Santana, por exemplo, foram contabilizados 1.231 estudantes beneficiários, embora a Secretaria de Educação da Bahia registre apenas 1.024 alunos matriculados. Casos
semelhantes foram identificados em outros municípios, gerando desconfiança
sobre a confiabilidade dos dados do Ministério
da Educação (MEC).
“Criaram um programa bilionário,
mas não criaram critérios de controle. Estão transferindo dinheiro público sem
critério técnico, e o pior: com indícios de que parte desses recursos esteja
indo parar no bolso de quem não precisa. Não se trata de ajudar os pobres — é o
Estado sendo cúmplice do descontrole”, afirmou Evair.
Nos documentos apresentados, o
parlamentar solicita que os órgãos de controle e fiscalização adotem
providências concretas, como:
- Auditoria nos dados entre o Cadastro Único, o
MEC e as secretarias estaduais de Educação;
- Verificação de pagamentos indevidos a pessoas
não matriculadas;
- Identificação de falhas nos mecanismos de
controle interno do programa;
- Suspensão de repasses onde forem detectadas
irregularidades;
- Responsabilização civil, administrativa e penal
dos gestores públicos envolvidos.
Além disso, Evair também
encaminhou pedidos formais de
informação ao TCU, solicitando esclarecimentos sobre a existência de
auditorias em andamento, mecanismos de controle contra fraudes, valores já
transferidos, e providências previstas para sanar os problemas apontados.
“O que está em jogo é a credibilidade das políticas sociais e
o respeito ao dinheiro de quem paga imposto. A CGU, a PGR e o TCU têm o dever
institucional de agir com rigor. Não podemos aceitar que um programa que
deveria apoiar jovens em situação de vulnerabilidade se transforme em mais um
capítulo de desperdício e manipulação estatística”, completou.
O Programa Pé-de-Meia foi
instituído pela Lei nº 14.818/2024
e prometia ser uma ferramenta de transformação social. No entanto, as denúncias
e inconsistências nos dados colocam sob suspeita sua execução e revelam,
segundo Evair, o “fracasso da gestão petista em lidar com o mínimo de controle
e eficiência”.
Confira os documentos
na íntegra:
REQ 83/2025 CFFC
REQ 81/2025 CFFC
INC 415/2025
INC 414/2025
SIT 37/2025