O deputado federal e
vice-líder de governo na Câmara, Evair de Melo, apresentou dois Projetos de Lei
Complementar (PLP) nesta quinta-feira (27). Os PLP 80 e 81/21 vão propor a
inclusão de mais municípios do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A integração ao bloco
traz benefícios como o desenvolvimento de projetos que podem gerar emprego e
renda, melhor planejamento de ações integradas para recuperação do meio
ambiente, melhores linhas de créditos e incentivos fiscais, que variam entre
30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos
no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas.
“O Espírito Santo tem um
potencial gigante e precisa ser explorado. A inclusão na Sudene vai impulsionar
a economia, gerando emprego e renda, além de abrir portas para que novos
projetos sejam desenvolvidos em solo capixaba. Nós já temos 28 cidades do
estado contempladas e o impacto em municípios como Linhares e São Mateus é visível.
Queremos que isso se estenda a todo o território”, declarou Evair.
Três municípios do estado
podem ser incluídos na Sudene nesta quinta-feira (27). O Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 148/2017 está previsto para ser votado no Senado Federal e prevê
que Aracruz, Itarana e Itaguaçu aumentem a lista de 28 para 31 cidades do
Espírito Santo integrando a Superintendência.
Proposta dos Projetos de Lei Complementar
O PLP 80/2021 propõe que
todos os municípios da bacia do vale do rio Doce sejam integrados ao bloco. Já
a proposta do PLP 81/2021 é incluir todos os municípios do Espírito Santo,
possibilitando a eles acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos
fiscais e a recursos disponíveis à área de abrangência da Sudene.
O Espírito Santo já tem
28 municípios incluídos na área de atuação da Superintendência. Água Doce Do
Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa
Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindemberg,
Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia,
Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do
Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.
Sudene
A Sudene é uma autarquia
especial vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que atua
pelo desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e
compreende 11 estados: todos os da região Nordeste, além de porções do Espírito
Santo e Minas Gerais. Atualmente são 1.990 municípios reunidos neste espaço.
Entre as atividades da
instituição estão a construção de políticas públicas, estudos e programas para
estimular a economia regional e a articulação com entes públicos e privados
pela geração de emprego e renda. A Superintendência atua com linhas de crédito
e também apoia ações em prol da sustentabilidade ambiental.