O deputado federal, vice-líder do governo na Câmara e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair de Melo participou na tarde desta terça-feira (06),  do Programa Conexão Brasília, no Canal Rural,  para abordar a Medida Provisória 993/2020. Evair é o relator da medida na Câmara Federal.

A MP 993/2020 irá autorizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.

Durante a entrevista Evair de Melo explicou a importância da aprovação da medida. “A MP dá suporte ao Incra para que tenha efetivo de pessoal, capacidade e que deem serenidade e andamento aos processos que estão em tramitação. Atualmente, temos cerca de 26 mil processos de regulamentação fundiária e a intenção é que até 2023 tenham mais de 34 mil processos, por isso, mesmo com tanta tecnologia, o Incra precisa de pessoas efetivas atuando para que essas ações sejam possíveis, para que os processos possam andar, para que tenham agilidade e que, naturalmente, o Brasil possa enxergar essa agenda da regulamentação fundiária como pauta positiva de emancipação e inserção dos nossos agricultores. Uma vez regularizados, eles poderão participar do mercado do crédito, do mercado de garantia de seguros. Precisamos manter esses contratos para que o Incra dê a resposta que o Brasil precisa e merece”, declarou o parlamentar.

Segundo Evair de Melo o Incra está recebendo uma atenção antes não vista pelos governos. “Essa é uma pauta que está demandando grande atenção da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Frente Parlamentar do Cooperativismo e do governo federal e a ministra Tereza Cristina, com sua liderança, tem dado muita atenção ao tema” relatou o deputado.

Questionado sobre as seis emendas que foram rejeitadas para a medida, Evair explicou que elas não se encaixavam, no momento, ao propósito sugerido pela MP. “Precisamos ser dinâmicos e ter agilidade. Nossas MPs foram construídas a partir da demanda e expectativa que o setor agropecuário brasileiro precisava, a partir do próprio reconhecimento que o Incra tem e o Ministério da Agricultura da a sua capacidade e demanda. Por tanto, é inadmissível em um momento como esse, começar a tratar de textos que não dialogavam diretamente com o objetivo principal. A medida é simples, é objetiva e tem um compromisso com o país”, explicou Evair de Melo.

A MP 993/2020 seria votada nesta terça-feira no plenário da Câmara Federal, porém foi adiada sem previsão de nova data. “Nós temos um tema muito relevante, até falo pela Liderança do governo, estamos trabalhando muito, discutindo com os parlamentares levando entendimento e tenho plena convicção que todos os partidos terão esse entendimento da importância da aprovação da medida. Vamos trabalhar muito para que ela seja aprovada o mais rápido na Câmara, tramitada pelo Senado e sancionada pelo nosso presidente Jair Bolsonaro, porque essa é uma agenda para ontem, que ajuda inclusive na retomada econômica”, relatou o deputado federal.

Evair de Melo ainda falou sobre os benefícios que a regulamentação fundiária leva a todos, dando mais segurança internacional na defesa de patrimônio. Além disso, o parlamentar ressaltou que caso a medida não seja aprovada, não será possível firmar a regularização das propriedades em tempo hábil, em um prazo de cinco anos.

“Precisamos fazer a defesa incondicional desse texto, precisamos manter esses funcionários, porque isso faz parte dessa grande retomada”, declarou o parlamentar.

Segundo a MP 993/2020, a relação desses contratos foi firmada com fundamento na Lei 8.745, de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.