Na última quarta-feira (3), o deputado federal e vice-líder do governo Evair de Melo, participou de uma reunião sobre a MP 1034/2021, na sede da Secretaria de Estado de Governo. A medida provisória propõe a extinção do Regime Especial da Indústria Química, um importante incentivo fiscal para a produção petroquímica. Na prática, a MP 1034 representa o aumento de impostos em um país onde a carga tributária já é muito superior à dos seus concorrentes, diminuindo ainda mais a competitividade do setor.  

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), a medida provisória coloca em risco operações locais e entre 60 mil e 80 mil postos de trabalho. Revogar o Regime Especial é ampliar, através do aumento de impostos e falta de incentivos fiscais, uma crise que o setor já enfrenta há anos e que foi agravada pela pandemia.

Para André Passos Cordeiro, Diretor de Relações Institucionais da ABIQUIM, o término do regime — sem redução de custos — terá efeitos profundamente negativos sobre a economia brasileira. “É preciso fazer uma reforma tributária que reduza o custo dos impostos para a indústria antes de extinguir qualquer regime especial “, afirma. 

A reunião também contou com a presença do presidente da ABIQUIM, Ciro Marino, além do deputado federal e chefe da Frente Parlamentar da Química, Afonso Motta. Após a deliberação, foi solicitada a reavaliação da decisão de extinguir o Regime Especial da Indústria Química. As autoridades da Segov comprometeram-se a retomar o tema com os órgãos envolvidos e dar um retorno à FPQ e à ABIQUIM.